21.9 C
São Paulo
domingo, 28 novembro, 2021

Campanha ‘A lei fica’: Em defesa da Lei de Combate à Alienação Parental

Revista Mensal
Samara Barricellihttp://www.revistaesmeril.com.br
Samara Oliveira Barricelli é jornalista, Católica Apostólica Romana, mãe e esposa.

Quem são as mulheres desesperadas pela revogação da Lei de Alienação Parental

Campanha ‘A lei fica’ foi criada após a ”bancada feminista” dar início a mais uma tentativa de revogar a Lei de Alienação Parental. A campanha busca o fortalecimento, manutenção e aprimoramento da lei, além de outras providências. No abaixo-assinado criado pelo Movimento Em Defesa das Crianças Vítimas de Alienação Parental, é relatado a importância da lei e do pai e da mãe na vida das crianças.

Por mais surreal que pareça, o direito da criança de conviver com o pai ou a mãe está em risco. Direito que é garantido pelo artigo 19º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei 8.069).

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

– Artigo 19º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei 8.069)

Os casos de divórcio estão aumentando no Brasil e, consequentemente, o número de filhos de pais separados.  Porém, depois que há separação entre os cônjuges, a parentalidade deve ser continuada com foco no bem estar da criança. Por isso, em 2014, entrou em vigor a Lei 13.058, que estabelece a guarda compartilhada onde o “tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”.  Além disso, há vasta literatura científica mostrando que a guarda compartilhada equilibrada, simétrica ou 50% com cada genitor é a que mais se aproxima de uma família intacta. 

Depois da avaliação de mais de 350.000 crianças e adolescentes (Steinbach A, Augustijn L, Corkadi G. Joint Physical Custody and Adolescents’ Life Satisfaction in 37 North American and European Countries. Fam Process. 2021 Mar;60(1):145-158. doi: 10.1111/famp.12536. Epub 2020 Apr 15. PMID: 32293039.) foi possível, ainda, concluir que mesmo a guarda compartilhada com diferença de tempo de convívio dos filhos com pai e mãe não é tão satisfatória quanto a guarda compartilhada equilibrada como define a Lei 13.058. 

Alguns divórcios podem envolver ressentimentos e mágoas e um dos genitores usar os filhos para punir o outro, afastando-o do seu convívio. Alienação Parental é uma forma de maus-tratos infantis, abuso psicológico, coação moral e violência doméstica contra a criança, que deveria ser protegida em situações de alto conflito, como num divórcio litigioso. Assim como o abuso físico e sexual, a Alienação causa sequelas irreparáveis nas crianças, como ansiedade, depressão, doenças somáticas, psicoticismo, ideação suicida, entre outros, como descrito em matéria da Abril.

Visando a proteção da criança e do adolescente, os legisladores desenvolveram a Lei 12.318, que combate os atos da Alienação Parental (entenda clicando aqui). Por se tratar de uma lei ímpar, a criança não precisa apresentar as sequelas dos maus-tratos para que seja protegida. A lei propõe medidas educativas para o genitor que promova atos de Alienação, com declaração dos atos, advertência, multa, aumento do tempo de convivência da criança com o genitor afastado e, caso o genitor alienador insista em manter os atos de violência psicológica com a criança, o juiz pode inverter a guarda em favor do genitor afastado, considerando que este pode cuidar melhor da criança sem infringir-lhe tal violência. Em última instância, o genitor que maltrata o filho é afastado, para que seja preservada a integridade física e psicológica da criança ou adolescente.

Infelizmente, algumas pessoas ainda não entenderam do que a lei se trata e acabam confundindo como pedófilos os pais que buscam a igualdade parental, além de confundirem a lei com a Síndrome da Alienação Parental, que não é abordada. Há quem use o pretexto de que a lei está prejudicando as mulheres. Porem, a especialista em Direito da Família, Dra. Sandra Regina Vilela, em artigo ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), demonstra inequivocamente os erros dessa análise.

Assim como há aqueles que não procuram informações sobre o melhor interesse da criança, temos também aqueles que estão convictos da importância da lei para a proteção dos pequenos. De pais, advogada e professora à deputado estadual.

Conheça as mulheres e deputadas que pretendem revogar a Lei de Alienação Parental

De deputada conservadora a mandante do assassinato do próprio marido, abaixo temos a lista das deputadas que votaram favoráveis a revogação da lei:

A advogada Steh Papaiano publicou em seu twitter quem eram as juristas convidadas para falar das experiências que “reforçam” a revogação da lei. A primeira reunião (virtual) aconteceu em 27 de abril de 2021 e teve como convidadas a Dra. Ela Wiecko, membro do Ministério Público Federal e Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Sobre a Mulher (NEPEM/UNB), pelo consórcio Lei Maria da Penha, e a Dra. Valéria Scarance, Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo. A reunião também teve participação das deputadas Marília Arraes (PT/PE), Celina Leão (PP/DF), Bia Kicis (PSL/DF), Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS), Joice Hasselmann (PSL/SP), entre outras (lista completa abaixo). Além da Diretora do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher no Ministério da Mulher, Família e de Direitos Humanos, e de assessorias.

Nas publicações seguintes, Steh, postou uma sequencia de tweets sobre as tais juristas convidadas:

Com informações do IBDFAM, Twitter Steh Papaiano, Campanha A Lei Fica, Marie Claire, Abril, ONU Mulheres e O Antagonista


É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça.

– H. L. Mencken

Gosta de nosso conteúdo? Assine Esmeril, tenha acesso a uma revista de alta cultura e ajude a manter o Esmeril News no ar!

Esmeril Editora e Cultura. Todos os direitos reservados. 2021
- Advertisement -spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais do Autor

Crie rotina e atividades para seus filhos na pandemia

Não deixe as crianças sem rotina e boas atividades.
- Advertisement -spot_img

Artigos Relacionados

- Advertisement -spot_img