A regra foi inserida num projeto de teor totalmente diferente, através de vereador ligado a taxistas

O vereador Adilson Amadeu (DEM) inseriu um “Jabuti” num Projeto de Lei (PL) que prevê autorização para a Prefeitura de São Paulo contratar R$6 bilhões em empréstimos. O “Jabuti” ocorre quando um parlamentar emenda um PL para inserir artigo ou inciso, geralmente de tema diferente, para beneficiar determinados grupos de seu interesse.

Amadeu é conhecido por seu lobby para os taxistas, tendo se esforçado até para proibir os cidadãos de utilizarem serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99. Sua proposta foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser inconstitucional.

Agora, novamente atendendo aos interesses do lobby, Amadeu emendou um projeto sobre empréstimo à Prefeitura, para permitir que a mesma taxe os aplicativos de transporte por casa “corrida” realizada. A proposta original previa R$2 por cada embarque, porém, a ‘regra’ foi reformulada, deixando essa decisão na alçada da Prefeitura, segundo o Terra.

Entregas também serão afetadas

Caso o prefeito Ricardo Nunes MDB sancione o PL sem vetar o “Jabuti“, os aplicativos de entrega como iFood e Rappi também serão taxados. O aumento de custo operacional das empresas pode levar a elevação dos preços dos serviços aos clientes, encarecendo também a entrega de alimentos e outros produtos de necessidade básica.

Queda na votação

Em 2016, Amadeu obteve sua maior votação na carreira política, com 67.071 votos, conforme apurou o Portal G1.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, seu apoio eleitoral caiu pela metade, recebendo 30.549 votos, apesar da despesa máxima de campanha ser estimada em R$3.675.197,12 (acima do patrimônio declarado do vereador: R$3.539.262,00), de acordo com o Estadão.

Articulação e Lobby

Um colega de partido de Amadeu, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), também articulou a emenda. Leite possui ligação com os empresários de empresas de ônibus da Zona Sul, que também serão beneficiados.

Aumentar o custo dos serviços de aplicativos de transporte e entregas encarecerá esses serviços. Há a expectativa de migração de parte da demanda dos aplicativos para os táxis e ônibus.

As empresas de aplicativos estão se mudando para outros municípios, o que gera perda na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Uma empresa já teria migrado para Osasco (SP), informa o Terra.

Amadeu não esconde sua intenção de encarecer os serviços de aplicativos, para que os cidadãos mais pobres não tenha condições de pagar e sejam obrigados a utilizar outros transportes.

Como está hoje, estamos bancando os subsídios das empresas de ônibus, que estão perdendo passageiros para os aplicativos.

Adilson Amadeu, Vereador por São Paulo

Com informações do Terra, Portal G1 e Estadão


A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém.

Roberto Campos

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