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quarta-feira, 22 setembro, 2021

ANTIFAS: O exército infanto-juvenil da esquerda (parte 2)

Revista Mensal
Raimundo Bentes
Um jornalista investigativo qualquer

CAPÍTULO III – ANTIFAS ATUAM ONDE HÁ PARLAMENTARES CONIVENTES

Em 06 de fevereiro de 2014, um ato contra o reajuste de passagens de ônibus, que começou pacífico, transformou-se num confronto entre manifestantes e policiais na Central do Brasil, Rio de Janeiro, com cenas de vandalismo dentro e fora da estação de trens. Policiais atiraram bombas de gás e de efeito moral contra o grupo de aproximadamente 800 pessoas, que reagiu lançando artefatos.

O cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade foi atingido por um explosivo e foi internado, em estado grave, no Hospital Souza Aguiar. Chegou ao hospital em coma e foi submetido a uma neurocirurgia. O profissional teve afundamento no crânio e perdeu parte da orelha esquerda. A operação terminou por volta de meia noite e meia do dia seguinte. Foram colocados dois drenos para diminuir a pressão craniana e a hemorragia na cabeça foi controlada, naquele momento. O cinegrafista, segundo O Globo, ficou no Centro de Tratamento Intensivo do hospital. Outras seis pessoas, entre elas uma mulher, também ficaram feridas.

Pelo menos vinte manifestantes foram detidos. Eles foram encaminhados para quatro delegacias (4ª, 5ª,17ª e 19ª), segundo representantes do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que acompanhavam as manifestações no Rio. 

Segundo o site G1, o comandante do Quinto Batalhão da Polícia Militar (BPM), Luís Henrique Marinho, informou à assessoria de imprensa da PM que, na hora do incidente, estava a 30 metros do local onde o cinegrafista foi atingido. O comandante disse ter visto pessoas vestidas de preto lançando morteiros, e um desses explosivos teria caído na cabeça do funcionário da Band. 

Um repórter da Globo News, Bernardo Menezes, que acompanhava a manifestação, relatou, no fim da noite de quinta-feira, dia 06, que as bombas de efeito moral teriam partido da polícia. De acordo com o jornalista, o qual estava a poucos metros do evento, um desses artefatos estourou perto do cinegrafista da Band. Porém, na própria reportagem, o estrategista e especialista em material bélico Ronaldo Leão, convidado pelo periódico para analisar as fotos tiradas no momento dos eventos, disse tratar-se de um artefato caseiro, com alto poder de destruição. 

ESTRATÉGIAS DE CAMPO…

Ainda conforme a reportagem, um grupo derrubou tapumes de metal de uma obra na Rua Bento Ribeiro, nas imediações da Central do Brasil. Eles tentaram usar as chapas como escudos e atacaram policiais do Batalhão de Choque jogando pedras. Muitos manifestantes correram pelas ruas com camisas escondendo o rosto. Várias fogueiras foram feitas no meio da rua. 

Artefatos caseiros, com poder de explosão, grupos de manifestações de rua, uso de tapumes de metal como escudos, fogueiras como obstáculos…

Percebeu algum padrão, leitor?

COMO MATARAM UM DELES, A MÍDIA TRADICIONAL SE ENFURECE…

O ataque midiático ao movimento e as táticas black blocs viraram uma tônica após o falecimento de Santiago Andrade, que não resistiu aos ferimentos. 

A Veja publicou uma matéria em 11 de fevereiro de 2014, em crítica aos movimentos. Alguns destaques seguem:

Em junho, o país conheceu, quase simultaneamente aos black blocs, a “mídia ninja”, um grupo que, com uso de celulares, câmeras e computadores, transmitia em tempo real os protestos, os confrontos e o que quisessem – mas só o que quisessem. Ninja é sigla de “narrativas independentes, jornalismo e ação”. Ironicamente, não havia narrativa: o que se via era uma transmissão direcionada, com uma locução que, independentemente do que era mostrado, reafirmava bordões do radicalismo e culpava a polícia por todo tumulto. Não importa se um policial ardia nas chamas de um coquetel molotov. O culpado era um PM, um infiltrado.

Os black blocs receberam apoio de instituições. Na mais grotesca manifestação de apoio, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), em meio a uma greve altamente contaminada por interesses políticos, adotou os mascarados como sua força de defesa “contra o abuso policial”. O mesmo sindicato considerou “pacífica” uma manifestação que teve um baleado e 190 detidos. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que tem em seu gabinete um assessor que comanda uma ONG que se dedica a prestar assistência jurídica a manifestantes detidos – e não importa o que tenham feito, de vandalismo a ataques ao patrimônio público e privado – está agora às voltas para explicar sua relação com os mascarados. Ele próprio já reconheceu: as manifestações estão “fora de controle”.

Antes de Santiago Andrade, a tal narrativa – que, caso fosse realmente nova e interessante, poderia envolver a população – foi assassinada pelos black blocs. O roteiro dos protestos passou a ser o mesmo, sempre: um movimento chamado de “pacífico” que, em um determinado momento, abria fileiras para um bando de mascarados armados com bombas, coquetéis molotov, pedras e paus. Vinham, é óbvio, as bombas de efeito moral da PM, e tinha-se a imagem de guerrilha urbana. Em segundos, ninguém se lembrava mais da causa do protesto, e o que se tinha é a mesma “narrativa”: pancadaria, vidros quebrados, lojas saqueadas e clara intenção golpista.

Lembrou-se da opinião do Bruno Fiuza, leitor?

É possível – e provável – que o morteiro não tivesse o cinegrafista como alvo. Mas outros cinegrafistas, fotógrafos e repórteres foram hostilizados em muitos momentos ao longo das manifestações. Equipes de VEJA foram xingadas e sofreram intimidação; e, na segunda-feira, pouco depois de ser diagnosticada a morte cerebral de Andrade, uma equipe da TV Globo foi hostilizada em uma manifestação no Centro.

Ah, agora entendo porque não via, com frequência, jornalistas credenciados nos vídeos. Sigamos. 

Não há, em nenhuma página, discurso ou mesmo na “nota de condolências” da página “Black Bloc RJ”, uma referência ao que matou o cinegrafista. Para os mascarados, parece ter sido obra do destino. Eles – e, por incrível que pareça, também o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio – falam da tragédia como um erro “das empresas de comunicação”, ou culpam o Estado. Também rebatem a revolta de quem viu Andrade ser atingido pelo morteiro, indo ao chão desacordado, com uma lembrança de “tudo que a PM já fez”.

…E ALGUNS MUDAM O DISCURSO. OU SOMEM COM ELE. 

Segundo matéria de Felipe Moura Brasil, em 13 de fevereiro, houve mudanças de opinião entre os representantes do PSOL antes e depois da morte de Santiago Andrade:

– Marcelo Freixo, sobre os Black Blocs, antes da morte de Santiago:

Vários movimentos têm vários métodos distintos. Eu não sou juiz para ficar avaliando os métodos em si. 

– Marcelo Freixo, depois da morte de Santiago:

“Sou totalmente contra a violência, como método e como princípio”.

– Edilson Silva, da Executiva Nacional do PSOL, no site do partido, antes da morte de Santiago:

“(…)Para quem pretende mudar o mundo de verdade, não deve parecer utópico ou ingênuo demais querer ver os movimentos e partidos da esquerda coerentes, como o PSOL, dialogando com a tática Black Bloc, respeitando TODAS as táticas e o máximo possível as sensibilidades mais positivas da opinião pública e da consciência das massas, respeitando-a e sem capitular a ela, como defendia Lênin; ou disputando a hegemonia, como teorizava Gramsci, fazendo desta social mais um aliado na construção de uma sociedade mais próxima da que precisamos. Talvez esteja aí o nosso desafio nesta questão da tática Black  Bloc”.

Segundo o articulista da Veja, o artigo de Edilson Silva foi retirado do site do partido, no dia seguinte à morte de Santiago. 

O ADVOGADO TENTOU JOGAR QUEROSENE

Numa entrevista à rádio Jovem Pan, Jonas Tadeu Nunes, à época advogado de Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, que acenderam o morteiro que atingiu Santiago Andrade, fez acusações muito graves: segundo disse, jovens, a exemplo de seus clientes, estavam sendo financiados “por grupos” para promover a baderna país afora. “Eles recebem até uma espécie de ajuda financeira, de mesada, para participar dessas manifestações, com o intuito de terrorismo social”.

Segundo o advogado, tanto a imprensa como a polícia deveriam investigar a atuação de diretórios de partidos políticos. Ao chegar às manifestações, os jovens eram municiados com máscaras de gás, explosivos, etc. Seguem alguns trechos da entrevista:

Esses jovens…Esse Caio, por exemplo, é miserável. Esses jovens são aliciados por grupos. Eles recebem até uma espécie de ajuda financeira, de mesada, para participar de manifestações, com o intuito de terrorismo social.

São jovens de preferência revoltados, que têm uma certa ideologia, pobres, são aliciados para participar das manifestações. São jovens que não têm dinheiro para comprar máscaras, não têm dinheiro para comprar fogos…

Sim, são agrupamentos, movimentos… tem até diretórios [de partidos políticos], segundo informações que eu tenho… Eu não posso divulgar porque tenho que preservar vidas…É papel da imprensa, da Polícia Federal, investigar diretórios regionais de partidos, investigar esses movimentos sociais, que aliciam esses jovens, que patrocinam, que fomentam financeiramente essas manifestações. 

Sobre a militante Sininho ter dito que falava em nome de Marcelo Freixo, do PSOL-RJ:

Confirmo com toda a veemência. Eu ouvi isso dela. Eu ouvi [de Sininho] que os dois rapazes eram conhecidos de Marcelo Freixo. Ela me disse que estava ligando a mando do deputado Marcelo Freixo, oferecendo assistência jurídica.

O ALGOZ DE SANTIAGO 

Ainda em 13 de fevereiro, o jornal Extra teve acesso ao depoimento que Caio Silva de Souza prestou a policiais da 17ª DP (São Cristóvao) e a agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Caio, suspeito de acender o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, responsabiliza o tatuador Fábio Raposo por ter acendido o explosivo. Ele admite ter estado na Central do Brasil no dia em que Santiago foi atingido. Souza diz, ainda, que o verdadeiro alvo do explosivo eram os policiais. “Colocou o artefato voltado na direção dos PMs”, relata em um trecho do depoimento. 

Caio disse que Fábio atiçou para disparar o rojão, dizendo “Solta, solta…”, no momento em que entregou a ele o artefato e que o tatuador disse ainda “Acende aí”. Mas, segundo a versão de Caio, quem acendeu o explosivo foi o próprio Fábio. Caio teria apenas segurado o artefato e o colocado no chão já aceso. O rapaz alega ainda ter achado que o explosivo era um sinalizador. Mais cedo, em entrevista à TV Globo, ele havia dito que tinha confundido o rojão com um “cabeção de nego” e havia acendido o explosivo. 

Ainda no depoimento, Caio contou que esteve na ocupação na Câmara de Vereadores do Rio, no fim de 2013, onde “teve a oportunidade de ver a chegada de até cinquenta quentinhas para alimentar os ativistas”. Ele afirma ainda “que há pessoas que aliciam os jovens para participar das passeatas e já foi convidado para participar de forma remunerada”.

Sobre financiadores de protestos, Caio disse que eles existem. Ele revelou que chegou a ver um papel onde a contabilidade do dinheiro distribuído aos manifestantes era feita. Segundo ele, esse papel apareceu no Facebook do Anonymous Rio e do Black Bloc porque “existem discordâncias entre os próprios ativistas”. De acordo com Caio, a ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, foi quem passou a contabilidade para um amigo, que o colocou na rede social. 

Ainda, de acordo com o depoimento, Caio nega ter sido chamado pela ativista Sininho para as manifestações. Ele diz que sabe que ela é uma das pessoas que organizam os protestos: “Não acho que ela seja líder, mas manipula a forma como a manifestação vai acontecer”. 

O rapaz conta também que algumas pessoas nos protestos são encarregadas de distribuir pedras e apetrechos, mas nega saber quem elas são. Admite que conheceu Fábio Raposo das manifestações e que já o viu participando de outros atos usando máscara de gás. 

Caio não foi taxativo, mas disse acreditar “que os partidos que levam bandeira são os mesmos que pagam os manifestantes”. Ele informa já ter visto “bandeiras do PSOL, PSTU, e FIP (Frente Independente Popular), sendo esta um dos grupos que organiza reuniões plenárias”.

AS EXPLICAÇÕES

Não há respostas do PSOL e da FIP no periódico. 

Na reportagem, O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) reafirma que não tem qualquer ligação com o Black Bloc ou quaisquer grupos de ideologias afins. 

Nega qualquer relação com os rapazes acusados de vitimar Santiago Andrade. Exigiram a denúncia de financiamento dos jovens e de quem financiava a defesa da dupla acusado-delator. 

E a cereja do bolo: a violência instaurada naquele dia na Central do Brasil foi de responsabilidade do Governo e da Polícia Militar. 

De novo essa sensação que já li isso em algum lugar…

Sobre o PSTU não ter qualquer ligação com quaisquer grupos de ideologias afins, acho que o próprio PSTU pode nos dar uma resposta adequada sobre isso, num comunicado do PSTU-RS em 09 de março de 2020:

“Ocorreu nesta segunda-feira, 9 de março, uma audiência do processo que tenta criminalizar seis lideranças das manifestações de junho de 2013 em Porto Alegre. Os ativistas eram na ocasião militantes do PSTU, PSOL, ANARQUISTAS E AUTONOMISTAS que integravam uma frente chamada Bloco de Lutas QUE DIRIGIU as grandes mobilizações das Jornadas de Junho em 2013 em Porto Alegre”

(…)

Toda a nossa solidariedade aos seis lutadores. Pela absolvição imediata.

Lutar Não é Crime!

Lembrou Bruno Fiuza?

PSOL, DELEGADO, JUIZ, CANABIS

Em 13 de fevereiro de 2014, a Veja revela, em uma matéria investigativa, nomes de políticos e autoridades do Rio de Janeiro que doaram dinheiro ao grupo Black Bloc, responsável por protagonizar cenas de depredação e vandalismo em manifestações pelo país. A lista cita dois vereadores do PSOL, um delegado de polícia e um juiz. 

O repasse de dinheiro em si não configura ilegalidade. Porém, as doações eram um caminho para identificar o elo entre políticos e os mascarados que apareceram na linha de frente quando os protestos degeneraram em tumulto e confusão. Num desses tumultos ocorreu a morte do cinegrafista Santiago Andrade. 

A contabilidade da planilha a que a Veja teve acesso se referia a um ato realizado pelo grupo no dia 23 de dezembro, batizado “Mais amor, menos capital”. A manifestação não terminou em vandalismo, como outras. Mas a lista sugeria ligações entre autoridades e militantes. A tabela foi repassada por Elisa Quadros, conhecida como Sininho, em um grupo fechado do Facebook. 

Neste documento, aparecem os nomes dos vereadores Jefferson Moura e Renato Cinco, ambos do PSOL. O juiz João Damasceno aparece também como doador, assim como o delegado Orlando Zaccone. Todos com quantias que não ultrapassaram o limite de quatrocentos reais. 

Damasceno foi muito bem descrito por matéria de Reinaldo Azevedo. Já o delegado Orlando Zaccone possuía um perfil um pouco convencional para delegados, e ele era conhecido crítico da atuação da própria polícia.

Havia também menções a duas colaborações do grupo hacker Anonymous, o qual divulgava manifestações na internet e invadia sites. 

Quando as menções a doações de vereadores começaram a surgir nas redes sociais, Sininho se irritou. “Eles deram dinheiro, sim, e não foi nenhum segredo, teve reuniões e isso foi discutido e questionado”, escreveu ela no Facebook. “Eles doaram como civis e não políticos”.

A discussão ocorreu na página do Facebook chamada “Censura Negada”. Um dos administradores das postagens era identificado no mundo virtual como Dik ou Dikvigari Vignole. O nome dele no mundo real era… Caio Silva de Souza, acusado de disparar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade. 

A assessoria de Jefferson Moura admitiu que a doação mencionada na planilha partiu de funcionários do gabinete do parlamentar. Ou seja, de sua própria assessoria. Mas afirmou que o vereador já estava de recesso quando os militantes pediram as doações. Porém, disse que o parlamentar provavelmente doaria o dinheiro se estivesse presente. 

O delegado Zaccone confirmou ter doado, mas disse que o dinheiro não era destinado aos Black Blocs. Ele disse ter recebido um telefonema de Sininho, até então uma desconhecida para ele, propondo que participasse de um debate no evento “Ceia dos Excluídos”, em 23 de dezembro de 2013. 

Como delegado de polícia, ele deveria apresentar sua visão sobre direito de manifestação, Copa do Mundo e cerceamento de liberdade. Segundo ele, advogados e representantes de movimentos sociais integravam o grupo. “Achei interessante falar na Cinelândia. Já dei palestras em universidades e me interesso pelo tema”, disse. 

“Fiz a doação para um evento cultural e vi para o que estava doando. Quando a Sininho ligou, explicou que estava buscando aproximação com instituições e pessoas que não visse o movimento com olhar criminalizante. A doação foi para o “Ocupa Câmara”, não foi para o Black Bloc. Não tenho nada a omitir em relação a isso. A Constituição garante o direito de se fazer tudo o que é não é proibido em lei. No Brasil não é proibido fazer doação para evento com distribuição de alimento, afirmou. “Sou policial. Como vou financiar ou contribuir com pessoas que entram em conflito com policiais?”

A TAL CEIA ERA UM ENGODO.

Bom, fiquei curioso sobre essa tal “Ceia dos Excluídos”. E fui a página, deparando-me com a seguinte mensagem:

A ceia dos excluídos já vai para sua terceira edição no Rio e nela, a galera da marcha da maconha entrega centenas de “cestas de natal” (sic) com alimentos e kits de higiene além de fazer distribuição de roupas e brinquedos para os moradores de rua! A proposta é provocar o consciente coletivo apresentando uma nova perspectiva de usuário: consciente, livre e organizado a ponto de se inserir em causas sociais como a fome.

Caridade acima da lei. 

E, pelo visto, não ocorre militância:

A proposta segue firme a suas diretrizes iniciais e não apresenta nenhum caráter panfletário ou de cunho político partidário sendo assim somente, uma ação de solidariedade em si acrescida do enfrentamento ideológico que a ideia fomenta: o dos maconheiros não esquecerem dos desamparados, na maioria das vezes portadores de graves distúrbios psicológicos e desamparados ou vítimas da dependência de drogas brancas.

Siga o raciocínio:  os caras não fazem militância panfletária ou de cunho político partidário, mas fazem enfrentamento ideológico de um tema completamente à margem da lei, que também é pauta militante de partidos políticos. 

Eles esclareceram a coerência textual em 21 de dezembro de 2016:

Atenção galera do RJ, amanhã vai rolar, mais uma vez, a Ceia dos Excluídos! Um evento organizado por mentes do bem e gostam do bom, uma iniciativa fantástica que mistura solidariedade com militância canábica. Quem estiver por perto e fazer a alegria dos mais necessitados, segue abaixo o serviço completo do evento…

Será que era este o local onde um…Delegado da Polícia Civil iria dar uma palestra? 

Delegado de polícia não é… servidor público, submisso à lei, com regras de conduta? E que servidor público só pode fazer aquilo que determina a lei? Ainda mais delegado de polícia, que investiga o cometimento de crimes? E que possui determinadas condutas legais a seguir?

Ainda bem que viu para o que estava doando. 

Claro que delegado de polícia não vai se envolver com entorpecentes, não é?

VOLTANDO AOS DOADORES…

Entre os apontados como doadores de quantias a Sininho, o juiz Damasceno negou ter contribuído financeiramente “para qualquer manifestação ou entidade da sociedade civil que as convoque”.

A assessoria do vereador Renato Cinco informou que ele estava fora do Rio de Janeiro, em viagem. Em nota, confirmou a doação feita, mas negou que o dinheiro doado tenha sido destinado aos Black Blocs. “O objetivo era oferecer um jantar natalino a moradores de rua na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro. Tanto que a lista inclui água, gelo, pão, rabanada e toalha papel”, afirma o comunicado. “O vereador e seu partido repudiam ações violentas”, acrescenta. 

Engraçado. Onde costuma estar o PSOL, costuma estar essa galera de revolta popular. Até um articulista mencionou que o Partido teve participação efetiva nas manifestações. Estranho, não?

Uma matéria da NSC Total, em 14 de fevereiro, falou sobre Elisa Quadros, conhecida como Sininho.

É de uma família de militantes. 

– Vim de uma família de petistas – costumava falar ao justificar o engajamento. 

Aproximou-se de ativistas da Frente Independente Popular (FIP) e da Organização Anarquista Terra e Liberdade (OATL – grupos de orientação anarquistas, ultrarradicais, que defendem o emprego de métodos violentos de luta). Tornou-se voz ativa em assembleias populares, realizadas em quatro bairros do Rio. Com a explosão dos protestos, em junho, assumiu a liderança não oficial em manifestações. De rosto limpo, mas sempre próxima de radicais mascarados, vociferou contra a imprensa e os policiais. 

O Ocupa Câmara foi uma invasão à Câmara de Vereadores do Rio, em agosto.

Peraí…A doação de dinheiro de um delegado da Polícia Civil foi para uma…Invasão? 

Pelo que vemos, leitor, parece que o termo ‘ocupação’ é um eufemismo de invasão, pois tal palavra acaba funcionando como um suavizador da prática de atos atentatórios contra a propriedade. 

O apelido Sininho surgiu durante uma ‘ocupação’. Como todos os invasores tinham apelidos, coube a Elisa, cabelos curtos, aparência frágil, a alcunha de Sininho (ou Tinker Bell) – nome da travessa, irritadiça e solidária fadinha amiga de Peter Pan, na Terra do Nunca. Elisa gostou. 

A ativista disse lutar por um “país livre”, garante que não é anarquista (mas pregava o apartidarismo) e assegurava que ia a protestos de “cara limpa”, o que era verdade, e de “forma pacífica”. Embora não agredisse ninguém, esteve sempre com os mascarados que praticavam as táticas black bloc. 

Uma confusão entre PMs e mascarados, apoiados por Sininho, após uma passeata pacífica entre professores no Centro do Rio, trouxe visibilidade à ativista. Como resultado, 64 adultos – Sininho entre eles – foram presos, e 20 adolescentes apreendidos. 

Apesar dos direitos democráticos assegurados, do funcionamento pleno da Justiça, da liberdade de expressão garantida e de quase 30 anos de manutenção da democracia no Brasil, a ativista chamava os detidos, envolvidos em atos de vandalismo, de presos políticos. Foram 81 no Rio, desde julho. 

Ao sair da prisão, viajou para Porto Alegre e participou de Assembleia do Bloco de Lula pelo Transporte Público. 

– A luta de Porto Alegre nos inspira. É uma cidade muito politizada. Até escolas particulares têm grêmio estudantil – costuma repetir. 

– Quando você vê as classes se mobilizarem, já é uma vitória. Não vamos fazer uma REVOLUÇÃO em seis meses, mas colocamos uma plantinha e, aos poucos, COM LUTA…

No momento da reportagem, Sininho trabalhava com o jornal alternativo Nova Democracia

E, por coincidência, há uma entidade que faz parte da Frente Independente Popular: o Comitê de apoio ao Jornal A Nova Democracia.

Sobre ela:

Os comitês de apoio ao jornal A Nova Democracia são grupos de militantes da imprensa popular que dedicam ao trabalho de divulgação e apoio a esse jornal. 

Em 19 de junho de 2014, houve outro protesto feito pelo Movimento Passe Livre. Dessa vez, era para “comemorar” um ano da revogação do reajuste nas tarifas nos transportes públicos. O ato, que começou tranquilo na região da Avenida Paulista, degenerou em destruição de estabelecimentos comerciais, agências bancárias e carros estacionados pelo caminho. 

Conforme reportagem da Veja, de acordo com informações cedidas pela Polícia Militar, o ato começou às 15 horas na Paulista, com cerca de 300 pessoas, e foi crescendo ao longo do percurso. A PM estimou que 1.300 pessoas participaram da marcha. No final da tarde, as pistas da Avenida Rebouças foram bloqueadas. Da aglomeração, surgiram os vândalos mascarados de sempre, os quais atacaram quatro agências bancárias e depredaram um carro de reportagem. Apesar do tumulto que houve, os próprios integrantes do MPL conseguiram conter a confusão. 

O cenário naquele dia era um dia perfeito para uma baderna: havia um jogo da Copa do Mundo no Itaquerão, na Zona Leste, e nesse dia as imediações do estádio foram alvo da principal operação de patrulha de segurança pública. Os black blocs manifestaram apoio ao ato nas redes sociais, tornando previsível a presença dos vândalos na passeata. E o Movimento Passe Livre (MPL) chegou a enviar um ofício à Secretaria da Segurança Pública, no qual afirmava que “os movimentos sociais devem ter autonomia para promover sua própria segurança” e reclamava da “presença ostensiva” da PM. O movimento não manifestou repúdio aos atos de vandalismo nem em seu site, e muito menos na sua página no Facebook.

Três horas depois do início da marcha, enquanto o MPL bloqueava a pista local da Marginal Pinheiros com uma barricada de catracas de papelão em chamas, os Black Blocs reapareceram e quebraram carros e as instalações de concessionária de veículos usando extintores, paus e pedras. 

Ou seja, leitor: na ação, novamente, estava o Movimento Antifascista. 

Por volta das 19 horas, quando o quebra-quebra havia saído do controle, a Polícia Militar entrou em ação. Ao contrário dos protestos anteriores, a PM não adotou o protocolo eficaz de montar cordões de isolamento para seguir de perto a passeata. A chamada “tropa do braço”, formada por policiais treinados para atuar justamente quando os vândalos mascarados aparecem, também não foi destacada. As cenas de destruição deixaram claro que a decisão de abrir mão da estratégia bem-sucedida para conter vandalismo mostrou-se equivocada.

A instituição mobilizou 500 homens, incluindo Cavalaria e a Tropa de Choque, posicionadas para proteger o terminal de ônibus e a estação de metrô Pinheiros. Coronel Leonardo Ribeiro, comandante de policiamento da capital paulista, afirmou o seguinte: “Se a PM demorou foi por causa da obstrução e da dispersão dos manifestantes no momento da depredação”. E ainda: “Atribuímos sim ao MPL a responsabilidade dessa degradação. Eles que motivaram, promoveram e formalizaram esse pleito do afastamento de qualquer tropa da PM, arcando com as consequências e com resultados do movimento promovido por eles. Demos um voto de confiança e fomos traídos”. 

Complicado dar voto de confiança a quem pede seu fim, não é mesmo?

Mas…Para responsabilizar um movimento, precisa-se dos responsáveis para arcarem com as consequências de seus atos. Como fazer isso com uma mobilização regida pela…Horizontalidade e, logo, sem líderes? 

Quando os baderneiros atacaram a concessionária, a PM reagiu com bombas de gás. Os mascarados fugiram e se espalharam em pequenos grupos pelas ruas de bairros residenciais. O quebra-quebra não parou. Observou-se todo tipo de destruição de patrimônio público e privado em áreas residenciais. 

Silvio Navarro e João Marcello Erthal foram contundentes em uma reportagem sobre os eventos ocorridos no dia 19 de junho.

O Movimento Passe Livre não redigiu uma linha para condenar com clareza os vândalos mascarados que depredaram o patrimônio público e privado – o equivalente a tacitamente endossar o que eles fazem. E resolveu culpar a PM pela baderna. 

Ao comunicar às autoridades que promoveria o ato, o movimento fez um perigoso pedido em ofício enviado à Secretaria de Segurança Pública: queria a Polícia Militar distante porque “os movimentos sociais devem ter autonomia para promover sua própria segurança”. Minutos depois da marcha degenerar no quebra-quebra de sempre, com vândalos destruindo o que estava no caminho, os líderes do MPL rasgaram o que escreveram: “Não escolhemos quem participa dos nossos atos. Não foi o MPL que começou e não conseguimos sequer terminar o nosso ato, pois quando chegamos perto do Largo da Batata fomos atingidos por bombas das polícias”, disse Lucas Monteiro, porta-voz do movimento, ao jornal Folha de S. Paulo. “A depredação não aconteceu durante o protesto, então não cabe ao MPL explicar o motivo”, completou. Uma resposta bastante incoerente para quem reivindicava autonomia para garantir a segurança do ato. 

A passeata foi convocada pelo MPL no dia 06 de junho em sua página no Facebook – a ideia de a realizar já era debatida desde o dia 31 de maio. Nas redes sociais, os vândalos mascarados manifestaram apoio. Ao contrário do que disse o MPL, não era difícil, portanto, prever que o Black Bloc participariacomo ocorreu em todos os atos agendados pelo movimento, independentemente do tamanho do prejuízo causado pelos vândalos. 

Segundo a Veja, leitor, se os membros dos blocos negros, em boa parte eram anarquistas, até por causa de suas ações, então podemos depreender que nas jornadas de 2013 o movimento antifascista esteve presente em todos os atos agendados pelo movimento. Chancelados pelo próprio Movimento Passe Livre, um movimento de esquerda. Logo, o MPL era Antifa.

CAPÍTULO IV – ANTIFAS ATUAM ONDE HÁ UM JUDICIÁRIO CONDESCENDENTE

ALGUNS MESES ANTES…

Um tweet de 17 de fevereiro de 2014 continha uma mensagem um tanto inusitada de Marcelo Freixo, do PSOL:

Desembargador Siro Darlan: um ato de injustiça está sendo praticado no Rio. Ato em solidariedade a Freixo. 

#ligaçãocomfreixo

…E EM JULHO…

Depois de meses de monitoramento, uma investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro resultou na prisão de mais de vinte black blocs, investigados por participação criminosa em manifestações de rua. Uma ação policial realizada no dia 12 de julho encontrou provas de que baderneiros se organizavam a fim de cometer crimes em protesto marcado pelas redes sociais para o domingo, na decisão da Copa do Mundo. Entre os presos, estava Elisa Quadros, a Sininho. Foram apreendidas armas de fogo e material incendiário. 

A investigação começou em setembro de 2013, de acordo com a delegada Renata Araújo, responsável pelo inquérito. Uma das ativistas monitoradas era Sininho, a qual foi detida em Porto Alegre. Com autorização judicial, a polícia acompanhou ligações telefônicas e mensagens de texto. Foi identificado que ela negociava a compra de fogos de artifício para serem utilizados em manifestações no Rio. O namorado de Sininho, Luiz Carlos Rendeiro Junior, conhecido como “Game Over”, era um dos foragidos. 

A polícia encontrou um revólver no quarto de uma ADOLESCENTE investigada. Ela morava apenas com a irmã, mas o pai alegou ser o dono da arma. A menina dizia pertencer ao Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR). Os policiais também apreenderam litros de combustível, garrafas, armas de choque, escudos, martelos pontiagudos para quebrar vidros e máscaras de proteção contra gás lacrimogêneo. Esse material foi considerado prova de que os baderneiros pretendiam provocar incêndios e conflitos em manifestações. 

Em relação às máscaras, afirmou a delegada: “O problema não é ter uma máscara de gás em casa, mas isso passa a ser uma evidência criminal a partir do momento que existe uma investigação com provas de que este investigado vai para manifestações para praticar atos violentos”.

BLACK BLOCS, PT, PSOL, PCDOB, PSTU, SINDICATOS…

Um dos membros do grupo dos 23, a advogada Eloisa Samy Santiago, acusada de envolvimento nos atos violentos durante os protestos no Rio de Janeiro, procurou o consulado do Uruguai, na Praia de Botafogo, na manhã do dia 21 de julho, para pedir asilo político no país. Por volta de 12h, a ativista confirmou, ao G1, o pedido de asilo político a fim de se defender, em liberdade, no processo a que ela e outros 22 réus respondiam no Tribunal de Justiça do Rio. Ela e outros 17 ativistas eram considerados foragidos depois de terem a prisão preventiva decretada no dia 18 de julho. 

Eloisa chegou ao consulado do Uruguai acompanhada de dois jovens, entre eles, um menor de idade citado na denúncia do Ministério Público. “Eloisa teve uma atuação de destaque e adotou um menor que era manifestante. Isso deixou ela no foco”, disse Rodrigo Mondego, um dos três advogados de uma comissão que ela recebeu no consulado. 

Segundo o El País, o asilo foi negado. Segundo o advogado da ativista, Samy se considerava uma “perseguida política no Estado do Rio de Janeiro” e bateu à porta do Uruguai “porque tem medo e porque esse país é vizinho, tem uma tradição democrática e libertária, com um presidente que foi preso político durante mais de uma década”. Ainda segundo esse periódico, com Samy também estavam, no escritório consular uruguaio do Rio, os ativistas David Paixão e Camila Nascimento, ambos de 18 anos. A Polícia Civil do Rio interceptou uma chamada telefônica entre os dois jovens, Paixão e Nascimento, na qual comentavam descontraidamente um ataque a um policial militar com um coquetel molotov durante uma manifestação. 

Ainda segundo as investigações da Polícia, apoiadas pela promotoria, Samy seria uma das organizadoras de alguns atos violentos no Rio. Segundo a denúncia, a advogada assessorava legalmente encapuzados radicais, participava ativamente dos atos de protesto, prestava apoio logístico e inclusive realizou reuniões de grupos radicais em seu apartamento.

O dia 21 de julho foi realmente agitado para Eloisa Samy: usando um carro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Janira Rocha, deputada estadual do PSOL-RJ, transportou, durante a noite, a advogada. Quando soube que o pedido fora negado pela representação uruguaia, Eloisa tramou uma fuga até um supermercado em São Conrado, na Zona Sul, escondida no carro da deputada do PSOL. De lá, a advogada desapareceu. 

Questionada pelo site da Veja, a deputada admitiu a carona, mas minimizou o caso. “Não foi feito nada escondido. Se a Justiça achar que é ilegal, que se abra processo e que eu possa ser julgada. Se eu quebrei o Regimento da Assembleia, que se abra mais um processo” afirmou. 

O corregedor da Alerj recomendou a aplicação da pena máxima: perda do mandato. Mas Janira apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o caso foi paralisado. Em outro caso já arquivado, Janira foi flagrada dando instruções a um líder do movimento dos bombeiros em fevereiro de 2012. 

O presidente do Uruguai à época era ninguém menos que José “Pepe” Mujica. Foi no mandato dele que as relações do governo uruguaio e Open Society foram bem resumidas por Reinaldo Azevedo em Máfias Geopolíticas Parte II. 

Sobre Eloisa Santiago Samy, ela era engajada com as reivindicações que tomaram a cidade desde junho de 2013. Foi vista dezenas de vezes entre os manifestantes nos protestos. Já foi vista se apresentando a manifestantes mascarados durante o “Ocupa Cabral”, acampamento montado na porta do prédio onde morava o então governador Sérgio Cabral, no Leblon, zona Sul. Eloisa chegou a dormir acampada com o grupo da ocupação.

 Especializada em Direito Civil e Processo Civil, também atuou como voluntária na defesa de ativistas detidos durante protestos na cidade. “Mergulhou de cabeça na militância”, segundo interlocutores próximos. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público à época, Eloisa Samy teria cedido a casa para reuniões de planejamento de atos violentos. O texto ainda citava ligação da advogada com o movimento Frente Independente Popular (FIP). Ela negou as acusações.  

Só para relembrar, leitor: Ocupa Cabral é movimento integrante da Frente Independente Popular. 

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, no dia 20, habeas corpus aos 23 ativistas, que respondiam a processo por planejar ações violentas em protestos. Segundo a denúncia, eles teriam a intenção de incendiar a Câmara do Rio e planejavam usar artefatos explosivos durante manifestações convocadas para o dia da final da Copa do Mundo no Maracanã. 

No despacho que negou o habeas corpus aos ativistas, o juiz do Plantão Judiciário repudiava os termos ofensivos utilizados pela defesa dos acusados, que teria se referido ao juiz Flávio Itabaiana, que aceitou a denúncia do MP-RJ, como “prepotente” e “espírito de carcereiro”. O magistrado citou ainda o clima de radicalismo político que contaminou a questão e falou da representação disciplinar contra o juiz enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos deputados federais Chico Alencar, Jean Wyllys, Ivan Valente, todos do PSOL, e Jandira Feghali, do PCdoB. Eles alegaram que o juiz agiu com arbitrariedade e abuso de poder. 

“É completamente absurdo, absurda a atuação deles. O que eles tiveram por objetivo, claro, foi me intimidar. Só que não vão me intimidar. Ao que parece, eles estão querendo politizar algo que nada tem a ver com política, mas sim como matéria criminal”, disse o magistrado, por telefone, ao Bom Dia Brasil. 

Lucas Sada, advogado do Sindicato dos Jornalistas do Rio e do Instituto Defensores dos Direitos Humanos (DDH), representou seis ativistas. 

ABRINDO UM PARÊNTESES 

Em 26 de fevereiro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para declarar a ilicitude de infiltração policial e das provas obtidas a partir de tal procedimento que embasaram a condenação da advogada Eloisa Samy Santiago, acusada de integrar grupo que planejava ações criminosas durante a Copa do Mundo de 2014. 

Em seu voto, ministro Gilmar Mendes (relator) explicou que a diferença entre agente de inteligência e agente infiltrado se dá em razão da finalidade e da amplitude da investigação. Enquanto o primeiro tem uma atuação preventiva e genérica, buscando informações de fatos sociais relevantes ao governo, o outro possui finalidades repressivas e investigativas, visando a obtenção de elementos probatórios relacionados ao fato supostamente criminoso ou a organizações criminosas específicas. 

No caso concreto, o ministro assinalou que, a partir dos fatos narrados, o agente policial teria sido inicialmente designado para coletar dados a fim de subsidiar a Força Nacional de Segurança em atuação estratégica diante dos movimentos sociais e dos protestos que ocorreram no Brasil em 2014. Todavia, houve, no curso da investigação, “verdadeira e genuína infiltração, cujos dados embasaram a condenação”.

O ministro observou que o policial não precisava de autorização judicial para, nas ruas, colher dados destinados a orientar o plano de segurança para a Copa do Mundo. No entanto, no curso dessa atividade, infiltrou-se no grupo do qual supostamente fazia parte a condenada e, assim, procedeu a investigação criminal para a qual a Lei 12.850/2013 exige autorização judicial. “É evidente a clandestinidade da prova produzida”, afirmou. “O referido policial, sem autorização judicial, ultrapassou os limites da atribuição que lhe foi dada e agiu como incontestável agente infiltrado”.

Perceba, leitor:

– Agente de inteligência tem atuação preventiva e genérica. Como um agente de inteligência terá atuação genérica se, entre suas atividades, está a investigação aprofundada?

Agente infiltrado tem finalidade repressiva e investigativa. Que tipo de repressão o agente infiltrado pode realizar durante sua atividade?  O infiltrado vai dar ordens de prisão no meio de uma atividade investigada, sozinho, sem uma estratégia de inteligência?

Os dois termos aproximam-se e confundem-se nos seus significados. Defini-los, de forma separada, como blocos monolíticos, aproxima-se mais de uma retórica do que de conhecimento claro acerca das atividades. 

E com uma boa retórica, faz-se uma boa justificativa para uma decisão judicial. 

“Da leitura da sentença, pode-se concluir que a condenação se pautou nos dados coletados pela infiltração perpetrada pelo policial militar”, observou. “Ainda que o juízo tenha feito remissão a outras provas, vê-se que elas decorrem da clandestina infiltração do policial. Resta claro, portanto, prejuízo que impõe a declaração de nulidade da sentença”.

Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator para declarar a ilicitude da infiltração policial e determinar o desentranhamento dos depoimentos do agente prestados à polícia e à Justiça, sem prejuízo de que o juízo de origem profira nova sentença baseada nas provas legalmente colhidas.

Lembre-que que o mesmo Gilmar Mendes que relatou o voto do processo, seguido por toda a Turma, foi o mesmo ministro que participou de uma live com vários partidos políticos, como o PSOL, partido do qual uma deputada estadual deu carona a advogada foragida para o consulado uruguaio. 

FECHANDO O PARÊNTESES E VOLTANDO A 2014

O trabalho da Polícia Civil foi mais longe: detectou indícios de que sindicatos tinham financiado protestos organizados pelo grupo dos vinte e três ativistas. Escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça e depoimentos colhidos pelas autoridades da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática forneceram à Polícia indícios de que o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), o Sindsprev e o Sindpetro foram procurados pelos black blocs em busca de dinheiro. 

De acordo com a Veja, a polícia acreditava que o Sindpetro, Sindicato Unificado dos Petroleiros, tenha fornecido não só o dinheiro como transporte, carros de som e alimentação a baderneiros que integraram manifestações com episódios de vandalismo, além de ocupações. A entidade teria cobrado em troca assinaturas contra o leilão do Campo de Libra. Ocorrido em outubro de 2013, o primeiro leilão do pré-sal foi marcado por um confronto travado entre black blocs e agentes da Força Nacional de Segurança, na Barra da Tijuca, ao longo de mais de quatro horas. 

E parece que a Veja quis se aprofundar no assunto. O periódico fez um levantamento nos registros partidários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e detectou que 61 dirigentes filiados a PSOL, PSTU e PT comandavam sindicatos responsáveis pelo financiamento de manifestações que tiveram participação de black blocs no Rio de Janeiro. A ajuda financeira dessas organizações sindicais foi relatada por testemunhas e investigados na Operação Firewall da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). 

Os sindicatos foram associados pela polícia a 23 black blocs, que respondiam na Justiça por associação criminosa. São eles: o Sindicato dos Petroleiros do estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev-RJ). Todos negaram ter patrocinado atos criminosos e afirmaram que a polícia tentava criminalizar o movimento sindical.  

Dos quarenta dirigentes do Sindisprev, pelo menos dezoito eram filiados ao PSOL, o que incluiu os três sindicalistas no comando da secretaria de finanças. Outros cinco dirigentes do Sindsprev eram do PCdoB. 

No Sindipetro, cinco diretores eram filiados ao PT e outros cinco ao PSTU – entre eles Claiton Coffy, secretário do diretório regional do PSTU no Rio de Janeiro. 

Já o Sepe, que representa professores, possuiu dezesseis diretores filiados ao PSOL, outros nove ao PT, e sete ao PSTU. 

O diretor de finanças do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano de Souza Nunes (sem partido), disse que o sindicato, que tinha cerca de 5.500 filiados e arrecadação superior a 11 milhões de reais em 2013, precisava contribuir para reivindicações populares legítimas por um “compromisso moral”. Mas Nunes não sabia explicar como evitar que a contribuição do sindicato acabasse ajudando manifestantes interessados em promover a destruição do patrimônio público e privado. 

No inquérito da operação policial, a testemunha Rosângela de Brito Ferreira relatou à polícia que obteve dinheiro no Sindipetro “para compra de quentinhas, passagens e material para confecção de cartazes”. Ela disse que os recursos eram entregues diretamente para Elisa Quadros, a Sininho, considerada pela polícia uma das líderes dos baderneiros. 

De acordo com Rosângela, durante invasão da Câmara Municipal do Rio, em 2013, foram compradas 300 quentinhas para o almoço e 300 para o jantar. Ela disse ainda que Jair Seixas Rodrigues, o “Baiano”, era ligado ao Sindipetro e recrutava pessoas para manifestações em troca de pagamento. 

“Baiano” foi investigado pela polícia e, em depoimento, afirmou que pediu e recebeu quentinhas do Sindipetro-RJ para manifestantes. De acordo com as investigações, ele recebeu dinheiro do sindicato para arregimentar manifestantes e transportar black blocs no violento protesto contra o leilão do campo de Libra, maior reserva de petróleo da camada de pré-sal do do país. 

Soube-se também que houve ajuda no fornecimento de refeições pelo Sepe, sindicato com mais de 30.000 filiados, para os manifestantes, de acordo com conversa telefônica de Sininho, gravada com autorização judicial. Em 09 de junho de 2014, ela mencionou que fez contato com sindicatos como Sindipetro e Sepe para obter “quentinhas” para índios da “Aldeia Maracanã”. Outro investigado marcava reuniões no Sindsprev[76]

Para não restar qualquer dúvida da relação da Frente Independente Popular com a Aldeia Maracanã, vejamos alguns trechos de um post da Frente:

EM DEFESA DA ALDEIA MARACANÃ!

A Frente Independente Popular do Rio de Janeiro realizou nos dias 14 e 15 de Dezembro [de 2013] seu 1º Encontro. Em dois dias, centenas de pessoas – representando amplas frentes de luta como a juventude combatente, mulheres revolucionárias, trabalho em favela, advogados ativistas, estudantes, professores, operários, camponeses, entre outras – discutiram de forma horizontal o …balanço das lutas de 2013 e as perspectivas para 2014. O Encontro da FIP representa um marco da luta popular em nossa cidade, mostrando que o povo pode construir suas mobilizações de forma independente dos partidos eleitorais e do Estado.
A decisão de realizar o Encontro na Aldeia Maracanã se insere na nossa compreensão da importância desse espaço para a luta popular em nossa cidade

(…)A ocupação do prédio da Lanagro foi fruto de decisão autônoma e exclusiva dos companheiros indígenas da Aldeia Maracanã. A FIP, como Frente combativa e combatente, colocada diante da decisão dos companheiros, cumpriu seu papel: apoiar incondicionalmente a resistência popular. No domingo, sem contar com qualquer ordem judicial, a Tropa de Choque invadiu o terreno da Aldeia e, portanto, o próprio Encontro da FIP. Porém, seus planos naquele momento foram frustrados pois se depararam com a resistência unificada dos ocupantes da Aldeia e dos participantes do Encontro da FIP que impediram em bloco coeso a invasão da PM. Essa é a verdade dos fatos, comprovada por todas e todos que estavam presentes.

Vale lembrar que em março, a remoção da Aldeia Maracanã foi a senha para o despertar da revolta popular – que desembocou meses depois nas jornadas de junho. Entendemos que a opressão só aumenta a necessidade de resistência. Mais uma vez, a ação desse Estado fascista se converterá no seu contrário, ou seja, numa retomada da mobilização popular que terminará por impor a Cabral e sua quadrilha outra derrota histórica (sic). A Aldeia Maracanã resistirá e a FIP estará firmemente ao seu lado, trilhando seu caminho de combatividade, classicismo e independência.

OUTRO MEMBRO DA FIP: MOVIMENTO ESTUDANTIL POPULAR REVOLUCIONÁRIO

Uma reportagem de O GLOBO, em 23 de julho de 2014, fala sobre uma denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça, a partir da Operação Firewall, jogou luz sobre a atuação de um grupo até então pouco conhecido: o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR). Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Luís Otávio Figueira Lopes, seis dos 23 manifestantes que tiveram as prisões preventivas – cinco adultos e uma adolescente – pertencem à organização. De acordo com o documento, “dos grupos que integram a Frente Independente Popular (FIP), foi apurado que o MEPR é o que apresenta perfil mais violento, dedicando-se a promover o confronto com as forças de segurança”.

Em sua página no Facebook, o MEPR tinha baixa popularidade. Na descrição feita na comunidade pelos próprios organizadores do grupo, eles afirmam seus princípios básicos: “servir o povo de todo coração (sic)” e “ser tropa de choque da REVOLUÇÃO”. A inspiração dos jovens na definição dessa espécie de bússola foram “dois grandes revolucionários”: Mao Tsé-Tung e Josef Stalin. 

“Agitar e propagandear a revolução”, “organizar a luta das massas” e “combater o oportunismo” são as três missões que o MEPR escolheu para si. Eles se referem, ainda na rede social, aos manifestantes presos ou foragidos como “presos políticos da Copa”. 

O grupo possuía um informe, chamado Estudantes do Povo, sem periodicidade fixa. Logo na edição inaugural, já mostrou a que veio: “A principal ilusão que as massas têm que lançar por terra é a de que seja possível mudar as condições de exploração a que estamos submetidos sem tomar e exercer o poder político”, dizia o texto. “Só com o poder político e com todo ele nas suas mãos poderão as massas populares realizar plenamente suas aspirações de liberdade, justiça e verdadeira democracia”. Nos protestos de junho de 2013, militantes do grupo distribuíam panfletos nas ruas nos quais diziam que o “caminho legalista, parlamentar e pacifista é um caminho falido. Foi na rua que o povo e a juventude conquistaram todos os seus direitos e será na rua que vão defende-los”.

UM PARÊNTESES SOBRE JANIRA ROCHA

O histórico de Janira Rocha, deputada do PSOL, com sindicatos, possui um capítulo curioso. 

Em setembro de 2013, uma história meio enrolada surgiu com o nome da caroneira da foragida advogada de black blocs, segundo reportagem de Reinaldo Azevedo na Veja. Dois ex-assessores da deputada estadual do Rio foram presos, acusados de tentar extorquir R$ 1,5 milhão da parlamentar, que também presidia a Executiva Estadual do PSOL e liderava o partido na Assembleia Legislativa. Marcos Paulo Alves e Cristiano Ribeiro Valladão diziam ter gravações que comprovavam que Janira havia desviado recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprevi), do qual foi diretora financeira, antes de se afastar para disputar uma vaga na Alerj, em 2010. O flagrante foi armado com ajuda da secretária estadual de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos. 

Segundo Azevedo, a gravação que integrava o dossiê dos dois que tentaram extorquir confirma que Janira, de fato, desviou dinheiro do Sindsprevi/Rio com fins eleitorais e para ajudar a criar o PSOL. 

Segundo a fala de Janira:

Nós sentamos lá nas finanças [do sindicato]. Pegamos o relatório do Conselho Fiscal e fomos atrás de todas as informações. O que foi e não foi. O que foi para a regional A,B C. Não tem nenhum companheiro de regional que tenha roubado nada, que tenha ficado com o dinheiro. Tem companheiro que está levando pecha de coisas com o dinheiro. Mas ele nem ao menos chegou a ver o dinheiro. Ele assinou (que recebeu), mas o dinheiro foi usado para ações políticas que nós fizemos. Ou viajar de avião para o Acre é barato? Ou fazer eleição na Bahia é barato? Ou FUNDAR O PSOL foi barato? Ou dar dinheiro para o movimento classista foi barato? FOI PARA AÇÃO POLÍTICA”.

Reinaldo Azevedo explica a gravidade da situação em alguns trechos: 

“…Mas Janira? Ora, Janira está ali, ocupada em explicar que tomar dinheiro do sindicato para financiar campanha eleitoral e fundar o partido, afinal de contas, não é roubo. Os companheiros, como ela diz, não ‘roubam nada; foi tudo para ação política’.(…) Mas fiquem calmos aí, que a confissão vai ficar ainda mais explícita. Janira está irritada porque membros do Conselho Fiscal do Sindicato estavam apurando se havia irregularidades. Então ela afirma:

Se o Cristiano não intercepta o documento da Elba da Lagos (diretoria regional do Sindsprevi/Rio), eu não estava mais aqui. A minha cassação estava garantida da forma como ela respondeu. ‘Ah, eu fiz sim. Eu assinei que recebi o dinheiro, mas não vi o dinheiro. Assinei a pedido de uma assessora da deputada Janira. Esse dinheiro foi todo para a campanha da deputada Janira’. Qual é o problema? Todos sabem que foi dinheiro para minha campanha, para campanha do Jefferson, do PierreO problema é ter um documento em papel timbrado de uma regional do sindicato de que o dinheiro foi para a minha campanha. 

[Azevedo]Quando essa maravilha toda foi gravada? Segundo Janira, trata-se de uma assembleia do Sindsprevi de 2012, quando se discutia se as contas de sua gestão, entre 2007 e 2010, seriam ou não aprovadas. Como herança, esta gigante da administração do socialismo com liberdade deixou uma dívida com a Receita de R$ 8,3 milhões e empréstimos contraídos com pessoas físicas (!!!) de R$ 1,3 milhão. 

Na fita, ela faz uma síntese espetacular da gestão da diretoria a que ela própria pertenceu:

Nós fizermos merda! Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato. O sindicato tem orçamento de R$ 1,5 milhão e temos R$ 800 mil de folha de pagamento. Pegamos dinheiro emprestado por fora das regras do mercado. Porque pegamos direto com agiota. O que temos que fazer? Tem roubo? Não tem roubo. Mas quem tá de fora não entende, não quer saber que é para ação política. Para eles, é merda, é golpe!

[Azevedo]Entendi. Está tudo muito claro. Janira também retinha uma parte dos salários pagos a assessores, mas sempre, fica claro, para “fazer política”. Em outro trecho, este monumento moral alerta que é preciso fraudar a prestação de contas do Sindsprevi. Literalmente: 

‘A gente pode botar no relatório que o dinheiro foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não pode dizer que foi para construção do PSOL. Para eleger deputado. Isso não pode, isso é crime’”.

FECHANDO O PARÊNTESE E CONTINUANDO COM OS ACUSADOS

Em 24 de julho de 2014, os black blocs Elisa Quadros, a Sininho, Camila Jourdan e Igor D’Icarahy deixaram a prisão. Estavam presos desde o dia 12 de julho, véspera da final da Copa do Mundo, por planejar e participar de atos violentos em manifestações de rua. O trio deixou a prisão beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão judicial permite que respondam em liberdade a processo por associação criminosa armada. A decisão beneficiou 23 black blocs, mas dois deles – Fábio Raposo e Caio Silva, continuaram detidos porque restaram contra eles ordens de prisão preventiva expedidas pelo assassinato do cinegrafista Santiago Andrade. Dezoito beneficiados estavam foragidos. 

O desembargador Siro Darlan afirmou que não analisou o processo na íntegra, mas se baseou em informações enviadas formalmente pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau sobre a necessidade das prisões dos 23. “O juiz mandou as informações para análise e, neste momento, não preciso analisar o inquérito. Constatei que a prisão não era necessária e que podiam permanecer em liberdade com medidas cautelares”, afirmou o desembargador a Veja

Para impedir a fuga dos 23, o desembargador determinou que eles entregassem os passaportes para a Justiça (lembrando que dezoito estavam foragidos). Darlan também obrigou que eles comparecessem mensalmente à 27ª Vara Criminal da Capital do Rio, onde corria o processo por associação criminosa, para informar e justificar atividades no período. Foram proibidos, ainda, de sair da cidade sem prévia autorização judicial. Havendo qualquer desrespeito a uma dessas medidas, a prisão preventiva seria imediatamente decretada. 

Na decisão, Siro Darlan mencionou o entendimento do Ministério Público do Rio de Janeiro em relação aos acusados Camila Jourdan e Igor D’Icarahy. Além da ordem de prisão por associação criminosa armada, o casal foi preso em flagrante no dia 12 de julho pela posse de uma bomba caseira com capacidade letal. Mas, a partir de uma concordância da Promotoria, ganharam o direito de responder a esse crime em liberdade. Continuavam, no entanto, presos devido à ordem de prisão preventiva no processo por associação criminosa. 

SOBRE SIRO DARLAN

A história de Siro Darlan é curiosa. Caso não saiba, leitor, o desembargador é, segundo matéria da Brasil247, membro da Associação de Juízes pela Democracia. O que é explicitado numa reportagem sobre acusações feitas pelo magistrado ao juiz Sergio Moro sobre prática de crimes e impunidade. 

Em setembro de 2014, a AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) realizou um ato de desagravo ao desembargador Siro Darlan, “em decorrência dos assaques sofridos pelo exercício de atividade jurisdicional e do direito constitucional de manifestação do pensamento”.

No evento foram lidas manifestações de apoio da Associação Juízes para a Democracia, da própria AMAERJ, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do deputado federal Chico Alencar, do deputado estadual Marcelo Freixo, e da Federação Latinoamericana de Juízes para a Democracia. Em seguida, o vereador Jefferson Moura (PSOL) entregou uma moção de apoio da Câmara Municipal do Rio ao magistrado. 

Sabe quem leu as manifestações de apoio? O juiz João Batista Damasceno, da Associação de Juízes para a Democracia. Aquele relatado por Reinaldo Azevedo. Lembra, leitor? Claro, ele também apoiou o desembargador.

Em abril de 2015, uma reportagem da Veja mostrou um recurso usado pelo desembargador Siro Darlan para revisões de processos a menores infratores. 

As instituições socioeducativas, sua maioria, não cumpriam seu papel, sendo palco de constantes rebeliões e superlotações. Para resolver esse problema, Darlan, à época chefe da coordenadoria das Varas da Infância e Juventude no Tribunal de Justiça do Estado, teve uma ideia inusitada: resolveu rever todos os processos, o que, na prática, estava liberando os internos do Rio. O Ministério Público Estadual confirmou 56 revisões em abril e estava examinando outras 170 do fim de março, das quais nem sequer tinha conhecimento. Segundo o MP, o resultado da varredura tem sido a “liberação indiscriminada de adolescentes autores de atos infracionais gravíssimos, análogos a crimes considerados hediondos”. Até o fim de junho, todos os processos seriam reexaminados. 

A decisão de Darlan foi tomada durante uma visita ao Educandário Santo Expedito, seis dias depois de uma rebelião em que quatro religiosos foram feitos reféns. Na ocasião, 310 internos superlotavam a unidade com capacidade para 220 infratores, dentro do complexo penitenciário de Bangu. Darlan designou a juíza Cristiana Faria de Cordeiro para a função, e os trabalhos começaram imediatamente. Em duas sessões realizadas por ela e contabilizadas no MP, em 06 e 13 de abril, dos 56 adolescentes que tiveram as penas reexaminadas, só dois não foram beneficiados; os outros 54 saíram por extinção da pena ou estão em liberdade sob alguma condição. “O que estamos presenciando nessas audiências é um verdadeiro escândalo. Inúmeras irregularidades estão sendo cometidas com o único escopo de esvaziar essas unidades superlotadas”, enfatizaram os promotores em nota a Veja. 

Para o MP, a caneta da juíza passou por cima de pareceres internos recentes que recomendavam a permanência dos infratores nas instituições. Um dos argumentos mais usados é que eles completaram 18 anos – ainda que uma instância anterior já tivesse levado esse fato em conta e, mesmo assim, decidido que não era hora de eles saírem. Encaixaram-se aí histórias como um precoce líder do tráfico em uma favela de Niterói, apreendido pelo assassinato de um cliente que comprou e não pagou, e a de um jovem de 17 anos, e já com longa folha corrida de assaltos na Baixada Fluminense, esfaqueou até a morte a namorada grávida, de 13. Ambos tiveram a pena extinta e deixaram o Educandário Santo Expedito pela porta da frente. A juíza Cristiana se justificou: “Nenhuma decisão contrariou pareceres técnicos. A visão do MP é equivocada e desumana. O que deve ser avaliado não é o ato infracional praticado, e sim o aproveitamento do infrator ali dentro”. Darlan defendeu as medidas: “Há um descaso, um abandono dos meninos. As reavaliações foram feitas com critério”. 

Veja, leitor: o ato de esfaquear uma adolescente grávida de 13 anos até a morte não é o que deve ser avaliado, mas o “aproveitamento do infrator” dentro da instituição. Essa lógica pode ser explicada com uma expressão simples, explanada em As Máfias Geopolíticas e o Brasil parte II: protagonismo judicial. 

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor internado tem direito a uma reavaliação a cada seis meses. Um juiz e um promotor, com base em pareceres de um assistente social, um psicólogo e um pedagogo, decidem se a internação persiste ou não, podendo estendê-la até os 21 anos. No Rio, as decisões da juíza começaram a afetar inclusive esse processo. “Nós nos sentimos acuados. Quem trabalha no sistema está com medo de segurar os garotos e sofrer represálias, dentro e fora da instituição”, admite um funcionário do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A nota do Ministério Público classificou as audiências da juíza Cristiana como “um verdadeiro descalabro”, com “inúmeras irregularidades”. Uma delas é a rapidez com que os menores ganham a liberdade, “não havendo tempo hábil de sustar os efeitos da decisão através de recursos”. Compreensivelmente, a notícia se espalhou: internos do estado inteiro estavam pedindo transferência para o Rio. 

Felipe Moura Brasil, complementando a reportagem anterior, mostra alguns perfis dos beneficiários pelas medidas capitaneadas por Siro Darlan:

– R.J.A., à época com 17 anos, o qual matou o policial Luiz Cláudio Fonseca Perrota, de 50, em junho de 2013;

– T.O.S. que, em novembro de 2012, estuprou a bisavó em São Gonçalo. 

Lembre-se da análise da magistrada, leitor. O que deveria ser analisado não era o ato infracional praticado

Em junho de 2015, veiculado no Portal Geledés (sobre Geledés, ver os artigos anteriores de Máfias Geopolíticas e o Brasil), Siro Darlan foi afastado do cargo de coordenador da Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no dia 4. A repercussão foi negativa entre autoridades do setor e políticos. Nas redes sociais circulou até uma convocação para um ato público marcado para o dia 11 de junho, em frente ao TJ-RJ. Vários organismos sociais confirmaram participação no evento “Somos todos Siro Darlan”.

Houve manifestações em favor a Darlan. Em sua página no Facebook, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) escreveu um texto dizendo que o desligamento do desembargador “parece estar orientado por visão corporativista, do ponto conceitual”. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) destacou o prestígio e reconhecimento “por decisões e ações justas, pautadas nos direitos humanos, em casos em que a dignidade humana de crianças e adolescentes estava ou esteve ameaçada ou violada…”. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamentou o afastamento. “Ele tem um posicionamento muito claro contra a redução da maioridade penal”, comentou. 

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), parlamentares já manifestaram indignação e buscam caminho para tentar reverter o quadro. Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), Siro Darlan não foi afastado em função de alguma atitude frente à coordenação. Para ele, o magistrado é referência nacional em relação a este trabalho. 

O vereador Jefferson Moura (PSOL), da Comissão de Direitos Humanos, foi autor de uma Moção de Solidariedade votada em sessão e que deveria ser entregue ao desembargador em um ato organizado por várias entidades do setor, agendado para o dia 13 de junho. 

A notícia foi recebida com surpreso pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), associação civil que desenvolvia programas de promoção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, e que tinha atuado, por exemplo, no caso dos manifestantes presos no Rio de Janeiro. 

Perceba, leitor: nomes que pressionaram um juiz, o qual manteve a prisão dos manifestantes participantes de atos violentos, foram os mesmos nomes que compuseram atos de solidariedade ao desembargador que soltou esses manifestantes. 

Segundo O Globo, em final de 2018, o desembargador Siro Darlan era considerado suspeito de soltar presos durante plantões judiciais em troca de propina. Foi alvo de Inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apurava a venda de sentenças no fórum da capital. 

Darlan era um magistrado controverso pelas decisões recorrentes de dar liberdade a presos em plantões judiciais. Além dos inquéritos no STJ, também era alvo de uma representação na presidência do TJ-RJ, e uma investigação no Conselho Nacional de Justiça para apurar faltas disciplinares. 

Um dos inquéritos no STJ tem origem em Resende, Rio de Janeiro. Presidente do Sindicato do Comércio Varejista do município, o economista Ricardo Abbud foi preso em 2015 com mais 21 acusados de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores. O delator contou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, quando Abbud estava preso com ele, relatou-lhe que seu pai, João Bosco de Azevedo, negociou “com pessoa interposta pelo desembargador Siro Darlan” a quantia de R$ 50 mil por sua liberdade. 

O economista foi solto pelo plantão judiciário, ao qual Darlan foi designado, em 30 de outubro de 2015. No segundo dia em liberdade, ele foi ao Sindicato do Comércio Varejista de Resende, onde era presidente. Há indícios de que ele tenha ido destruir provas. 

O outro caso apurado no inquérito é do preso Samyr Jorge João David, que responde a processos por tentativa de latrocínio, roubo e interceptação. A prisão dele foi decretada em junho de 2016. O advogado dele, Hugo Sant’Anna Onofre Alves impetrou dois habeas corpus em favor de Samyr: um pelo crime de tentativa de latrocínio e outro por roubo. Os dois pedidos teriam sido direcionados justamente para o plantão judiciário do desembargador investigado, que determinou a soltura do preso. 

A liminar deferida por Darlan em 1º de outubro, no entanto, foi revogada pelo desembargador-relator Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, que restabeleceu a prisão preventiva de Samyr em 4 de outubro de 2016. Fernandes ressaltou em sua decisão que o advogado do réu direcionou petições de habeas corpus no plantão de Darlan. Apesar da nova decisão pela prisão de Samyr, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Alberto Fraga, informou que o réu já estava em liberdade em decorrência da liminar de Darlan. 

Percebeu alguma semelhança com algum caso de soltura de líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, leitor?

Até 2017, Darlan se voluntariava aos plantões. Cada noite trabalhada correspondia a dois dias de férias, mas no Superior Tribunal de Justiça estava consolidada a ideia de que advogados dirigiam as petições para ele. Com uma série de escândalos impunes, o CNJ obrigou o TJ-RJ a acabar com o plantão voluntário e estabelecer uma escala anual com os 180 desembargadores

Entre as decisões de grande repercussão que Siro Darlan fez, encontram-se a soltura dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha, acusados de receber propina na construção de casas populares em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão foi deferida durante plantão do judiciário no Rio, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal. 

Como desembargador, em 2011, Darlan soltou sete dos nove criminosos que invadiram o hotel Intercontinental, em São Conrado, e mantiveram 35 reféns por três horas, em agosto de 2010. O desembargador alegou que os réus estavam sofrendo constrangimento ilegal por estarem presos temporariamente por tempo seis vezes superior aos 81 dias previstos em lei. 

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar se Darlan cometeu infração funcional ao proferir liminar durante um plantão. De acordo com o processo, a parte beneficiada pela decisão tinha um filho do desembargador como advogado e ele não se declarou impedido. 

Vale relembrar uma coisa, leitor, para as próximas páginas. Dos 23 integrantes das manifestações de 2013, seis eram do Movimento Estudantil Popular Revolucionário, pertencente à Frente Independente Popular. Soltos por Siro Darlan. 

E tendo o trabalho o desembargador sido apoiado publicamente pelo PSOL. Partido participante das jornadas de 2013, inclusive em frentes que DIRIGIAM as jornadas em determinados Estados. 

CAPÍTULO V – O MODUS OPERANDI ANTIFA

ALGUNS CONFLITOS 

Uma nota publicada pela Frente Independente Popular em 23 de abril de 2015 mostra um evento curioso que ocorreu na Uerj. Segundo a FIP, a nota é do Movimento Estudantil Popular Revolucionário.

Segundo a nota, no último dia 16, ocorria no 9º andar da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) uma reunião de uma comissão da Frente Independente Popular, que estava preparando uma atividade cultural na Aldeia Maracanã. Por volta de 21:50h, 50 militantes e dirigentes do PSTU, sua maioria absoluta de sindicalistas e militantes vindos de fora da UERJ, dirigiu-se à sala onde a reunião ocorria, e começaram imediatamente as agressões e espancamentos com socos, pontapés e cadeiradas contra os ativistas presentes. Dentre eles estavam o diretor do Sindipetro, Eduardo Henrique, o segurança do Conlutas Leandro Santos, um sindicalista dos Correios, entre outros dirigentes e militantes. Espancaram uma jovem estudante secundarista. Segundo a FIP, as agressões só pararam com a interferência de seguranças da UERJ e outros estudantes. 

A Frente faz uma acusação: o PSTU realizou uma queixa na polícia civil contra o MEPR e a FIP. Queixa de crime que compôs uma das peças que resultou na perseguição e prisão de 23 ativistas no Rio de Janeiro. A denúncia foi recusada, segundo a nota, por absoluta falta de provas. 

Alguns trechos da nota merecem destaque. 

Curiosamente o MEPR é um dos fundadores e participantes da Frente Independente Popular, uma frente classista, combativa e independente, composta por nada menos que duas dezenas de organizações e que se conformou como um polo de lutas combativas, que se manteve mesmo sob ataques por causa de todas as bandeiras das jornadas de lutas de junho de 2013 levantadas, movendo as grandes campanhas “Fora Cabral e a farsa eleitoral!”, “Não vai ter Copa!”, e “Não vote! Lute pela revolução!” a última gerando graves prejuízos aos interesses eleitoreiros do PSTU, uma vez que o Rio de Janeiro registrou uma das maiores taxas de boicote do país. Nós perguntamos, onde estava o PSTU durante a Copa do Mundo? Onde estava o PSTU quando as prisões e perseguições políticas se abateram sobre o movimento popular?

(…)

O MEPR, juntamente com a FIP e as organizações que a compõe tem sido um dos principais alvos das perseguições políticas do governo Pezão/Cabral – Dilma/Lula em função de sua atuação combativa nas jornadas de junho de 2013 e na campanha “Não Vai ter Copa” de 2014. Nosso companheiro, Igor Mendes, está preso há mais de 5 meses em Bangu, onde resiste bravamente.

Aproveitamos para afirmar que, diferentemente do PSTU, não registramos e não registraremos queixa policial contra os agressores. Lutamos total e radicalmente contra toda esta velha ordem e a única e verdadeira justiça em que confiamos é a justiça das massas populares.

Portanto nosso ajuste de contas com essa corrente trotskista social fascista, está sendo preparada como parte do ajuste de contas histórico de todo nosso povo contra seus inimigos e traidores, e virá mais cedo do que tarde. Que fique claro que isto não é uma ameaça, mas somente um aviso.

O PROBLEMA…

Em 14 de maio de 2015, segundo O Estadão, cerca de 30 alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ‘ocuparam´ a reitoria da instituição, na Cidade Universitária, situada na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro. Eles cobravam o aumento do número de bolsas-auxílio, o adiantamento do edital que determinaria a distribuição delas, a realização de um censo nos alojamentos estudantis e o pagamento imediato dos funcionários terceirizados, os quais estavam com salários atrasados. 

Segundo a UFRJ, houve uma reunião do Conselho Universitário (Consuni), órgão deliberativo que reúne professores, funcionários e alunos. Eles propuseram a discussão desses temas, mas não havia quórum para realizar votações. O reitor, Carlos Levi, tinha um evento com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que estava no Rio de Janeiro, e se retirou da reunião. 

Depois que Levi saiu, os alunos que participavam da reunião decidiram ‘ocupar’ a reitoria. Por meio das redes sociais, eles convidaram outros alunos a participar da ocupação. 

Às 17 horas, a UFRJ informara que reitor estava retornando à reitoria para negociar com os alunos. 

Segundo reportagem de O Globo do dia 23 de maio, estudantes, concentrados no saguão de entrada da reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, em 19 de maio, anunciava a reedição dos conflitos da semana anterior, quando um protesto semelhante, com tentativa de invasão, terminou com porta destruída e cinco seguranças feridos. O grito dos estudantes, “Acabou o amor. Isso aqui vai virar um inferno”, feito na terça-feira, dia 19, não se tornou concreto. Os manifestantes, muitos deles militantes de siglas como o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), foram desencorajados por um batalhão de seguranças, que fizeram uma barreira humana entre os estudantes e o corredor que leva a sala do professor Ricardo Vieiralves, o reitor à época. 

– Isso aqui não vai virar um inferno. Mas vamos ter de enfrentar na base do conhecimento, da formação, do diálogo e da proteção do patrimônio. O espírito da universidade não será destruído. Não há espaço para fascismos (?!). Nós, antes de tudo, somos educadores – reagiu Vieiralves. 

Mesmo que os estudantes conseguissem vencer a segurança, seriam detidos por uma porta blindada, com cinco centímetros de espessura, que representava a última barreira entre os gritos de protesto e o gabinete do reitor, no fim do corredor. Foi ali, isolado da comunidade acadêmica, constrangido pela escalada de manifestações contra o atraso no pagamento dos funcionários terceirizados da instituição, que Vieiralves capitulou na quinta-feira, dia 21. Em comunicado divulgado no fim do dia, motivado pelo medo, ele anunciou o fechamento da Uerj, no dia seguinte, para evitar “mais cenas de barbárie e violência”. O reitor queria impedir uma “sexta-feira violenta”. 

O fechamento da Uerj levou a crise que se arrastava desde o fim de 2014, quando os salários dos terceirizados começaram a atrasar, ao seu ponto mais agudo. O estado de indigência da Universidade incendiou salas de aula e corredores do campus Maracanã, transformado em praça de guerra por grupos de alunos que se autodenominavam coletivos e eram movidos pela mesma motivação difusa que incendiou as ruas do país nas jornadas de julho de 2013. 

– A Uerj é uma universidade popular. Hoje, é um reflexo do cenário político e social dos protestos de 2013. Muitas vezes, os alunos querem transformar as aulas em assembleias. Tento acomodar dentro da ementa, mas no final a professora sou eurelata Lia Rocha, professora de Sociologia e dirigente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj).

A sala 9.010, onde Lia lecionava para duas turmas da graduação (uma delas, de 60 estudantes, não cabia ali se todos comparecessem), dava a medida temperatura do campus. No canto próximo à porta, jazia uma pilha de carteiras em mau estado. As paredes estavam cobertas de cartazes, efeito da última aula-assembleia puxada pelos alunos sobre a questão racial, um dos temas da disciplina. 

E SUAS CAUSAS… 

O agravamento da crise produziu um conflito interno que não se via há tempos no Maracanã. Na terça-feira, em assembleia chamada pelos alunos da Geografia, um dos cursos mais politizados, a maioria das intervenções atacou a posição do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Alinhado ao PT e ao PCdoB, o DCE foi chamado de pelego e governista. O Centro Acadêmico de Geografia, dominado pelos independentes e reforçado por quadros do PSTU e PSOL, queria aprovar uma agenda de manifestações para pressionar a reitoria, mas a assembleia foi invadida pelos alunos de História, que tinham acabado de aprovar uma paralisação no curso – no dia seguinte, montariam barricadas nas portas da sala de aula. Atônitos, os dirigentes da assembleia viram o encontro ser encerrado sem deliberações, enquanto um numeroso grupo, mais exaltado, descia para uma nova tentativa de invasão da reitoria, o inferno prometido pelas palavras de ordem. 

Por trás das ações mais radicais, está o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR). Foi dele, por exemplo, a iniciativa de espalhar cartazes pelos corredores da Uerj pedindo a a libertação de Igor Mendes, estudante de Geografia preso desde dezembro do ano anterior no Complexo de Bangu, sob a acusação de formação de quadrilha armada e atos violentos nas manifestações. Para seus militantes, Igor é um mártir em defesa da liberdade. “Rebelar-se é justo”, defende um dos slogans prediletos. 

Com esses coletivos, não negocio. É um mundo diferente, com um discurso à esquerda que abomina a diferença. São pedaços de vários pensamentos: leninista, trotskista, maoísta. Não há com quem conversar. Como não tem liderança, todo mundo entra em disputa. É bélico. No final, fica uma geleia – critica Veiralves. 

Não nos esqueçamos de que o MEPR faz parte da FIP (Frente Independente Popular).

Na mesma data de 23 de maio de 2015 o periódico Esquerda Diário faz um balanço dos movimentos ocorridos nas universidades naquele período. Sob o título A ocupação foi um primeiro passo, mas é preciso muito mais”, destacamos alguns trechos:

A ocupação da REItoria serviu para mostrar para todos estudantes que podemos ir por mais. Foi com a ocupação que a UFRJ apareceu em rede nacional, fato que foi determinante para que 24 unidades da UFRJ fechassem suas portas, servindo de ponta de lança para a mobilização dos estudantes em cada curso. A ocupação colocou em destaque a denúncia da crise das universidades públicas, dividindo o palco com a UERJ. Toda esta exposição e questionamento político é fruto da organização dos estudantes que exigiam o pagamento dos terceirizados e condições para se manter na universidade.

A ocupação é uma tática de pressão, pelo exposto. 

Cabe os estudantes em unidade com os outros segmentos rediscutir à serviço do que deve estar a universidade. O professor Roberto Leher, candidato a reitor eleito pelo qual se tem muitas expectativas por parte do movimento estudantil, defendeu em campanha que se fizesse uma estatuinte que poderia redefinir como funciona a universidade e quem toma as decisões dentro dela. Este programa deve começar a ser discutido desde já, em cada assembleia de cada setor, estudante, terceirizado, professor e efetivo.

Também está colocada a necessidade unificação(sic) dos estudantes de todas as universidades cariocas, que estão entrando ou avançando em processo de luta, como na UERJ, UFF, UNIRIO, UFRRJ, UEZO, UENF, e neste sentido é preciso envolver todas as organizações estudantis, Centros Acadêmicos e DCEs mobilizados na luta dos estudantes para que este encontro sirva realmente como primeiro passo na coordenação do movimento estudantil carioca e fluminense.

…E CONSEQUÊNCIAS

No site William Douglas, há uma postagem de 27 de maio de 2015 chamada “Sobre Ocupação de Universidade Federais [Liminar]”, mostrando o que parece ser uma liminar relativa à ocupação da UFF. 

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

4a Vara Federal de Niterói

 PROCESSO: 0025496-34.2015.4.02.5102 (2015.51.02.025496-0)

AUTOR: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE NITEROI E SAO GONCALO E OUTROS

Defiro a inclusão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense – SINTUFF no polo passivo.

O direito de greve e de manifestação é constitucional e legal, mas não inclui o direito de invadir espaços públicos, nem atrapalhar a regularidade e continuidade dos serviços públicos, muito menos o direito de causar danos a bens públicos, sendo que ambas as condutas são consideradas crime nos termos do Código Penal.

Querer conseguir seus intentos (por mais justos que possam ser) através de violência, coação ou interrupção forçada da atividade pública é inaceitável. Não existe Estado de Direito, República ou Democracia onde a força é usada como argumento.
No caso, por estarmos diante do tema educação, a gravidade é redobrada. Em momento onde as Universidades Federais passam por grave crise, não se pode admitir que a Administração Pública tenha que lidar com este tipo de obstáculo. Não se faz uma pátria, muito menos uma que seja educadora, invadindo ou ocupando a Universidade, o que, vale dizer, é também crime (Artigo 150, § 4º, III do Código Penal).

Diante disso, concedo ordem liminar para que os réus não permaneçam em áreas da Reitoria ou qualquer prédio da UFF, sem autorização do servidor responsável por cada um dos respectivos espaços.

O Oficial de Justiça e a Policial Federal deverão alertar qualquer pessoa que participe de invasão/ocupação, dano aos espaços da UFF que as mesmas estarão cometendo o crime de violação de domicílio (artigo 150, § 4º, III do Código Penal) e, se for o caso, dano (artigo 163, III, do Código Penal).

Assim, após a admoestação aqui recomendada (caso de qualquer invasão/ocupação) ou mesmo sem necessidade dela (caso de dano ao patrimônio público ou qualquer violência ou ameaça contra servidor da UFF, deste Juízo ou da Polícia Federal ou Militar), os autores dessas condutas deverão ser presos em flagrante.

Além disso, o Oficial de Justiça e a Polícia Federal deverão verificar e identificar eventuais agentes que sejam servidores públicos ou alunos da UFF para o fim de se aplicar, além do Código Penal, e no que couber, a Lei 8112/90 e o Estatuto Geral e Regimento Interno da UFF, o qual prevê processo administrativo punitivo para servidores e alunos que ao invés de trabalhar ou estudar, conforme o caso, utilizem sua condição para cometer crimes (artigo 150, §4º, III e artigo 163, III do Código Penal).

Nesse passo, faz parte da tarefa da UFF e das autoridades, inclusive a Judiciária, orientar os servidores e alunos sobre a necessidade de se submeterem ao império da lei.

Após cumprida por sua urgência a ordem LIMINAR, dê-se ciência ao MPF, às partes e cite-se o SINTUFF.

Autorizo, caso necessário, a requisição de força policial do 12º Batalhão da Polícia Militar de Niterói para auxiliar a Polícia Federal no cumprimento da presente ordem.

Em 29 de maio, é firmada uma nota de compromisso da Reitoria da UFF e estudantes para fim da ocupação. 

Segundo a nota, a Reitoria da UFF se compromete com as pautas que foram apresentadas. Entre elas:

– Pagamento imediato, mediante regularização, das bolsas em valor integral 

– Convocação para uma reunião extraordinária do Conselho de Ensino e Pesquisa, tendo como pauta única a suspensão do Calendário Acadêmico. 

– Convocação para uma mesa de negociação de greve com representantes dos três setores que, durante o período, foram os Comandos de Greve, para discussão de suas demandas com a presença do reitor. 

ATIVIDADES E CORRELAÇÕES

Em 09 de junho de 2015, um calendário de atividades é apresentado na Frente Independente Popular. Destacamos algumas datas:

Calendário de atividades tirado na plenária de 08/06/2015:

– 09/6 (3ª feira), UFF: Assembleias dos 3 segmentos;

– 09/6 (3ª feira), Sindicato dos Jornalistas (Rua Evaristo da Veiga, n 16, 17º andar – Centro, Cinelândia), 17h: CARAVANA SUDAMÉRICA 43 

– 10/6 (4ª feira), IFCS, 18h: Reunião da Comissão pela liberdade dos presos políticos;

– 10/6 (4ª feira), UERJ, 14h:  Assembleia da ADUERJ;

–11/6 (5ª feira), UERJ, 18h: Assembleia de estudantes;

– 11/6 (5ª feira), Aldeia Maracanã (ao lado do Maracanã), 15h: CARAVANA SUDAMÉRICA 43 – Encontro das Resistências Maraká’nà e de Ayotzinapa/México;

– 12/6 (6ª feira), Consulado do México (Rua Machado de Assis, 20 – Flamengo), 9h: CARAVANA SUDAMÉRICA 43 – Ato público;

– 12/6 (6ª feira), UERJ (9º andar, auditório 91), 13h: CARAVANA SUDAMÉRICA 43 – Debate Educação Popular e resistência Brasil e México/Pienso, luego me desaparecen;

– 17/6 (4ª feira), UERJ, 18h: Debate sobre a maioridade penal, com Nilo Batista e Vera Malaguti;

–24/6 (4ª feira), Sindsprev: Plenária da FIP;

Em 25 de junho de 2015, outro calendário da FIP nos é apresentado:

– 25/6 (5ª feira), IFCS, 18h: Recepção axs presxs e perseguidxs políticxs Igor Mendes, Elisa Quadros e Moa Henry (https://www.facebook.com/events/1409150322746707/);

– 29/6 (2ª feira), IFCS, 19h: Reunião do Comitê pela liberdade de todos os presos políticos;

– 1º/7 (4ª feira), UERJ (9º andar), 18h30: Plenária da FIP.

IFCS nada mais é do que o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ)

UFF é Universidade Federal Fluminense. 

Veja, leitor, que universidades públicas e sindicatos são locais de atividades e plenárias da Frente Independente Popular. 

E a Frente foi, segundo sua própria nota, receber os manifestantes das jornadas de 2013. 

IGOR MENDES: BLACK BLOC, FRENTE INDEPENDENTE POPULAR E MEPR

Na primeira quinzena de julho de 2015, conforme noticia o jornal A Nova Democracia, Igor Mendes é libertado. Ele é ativista do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e da Frente Independente Popular (FIP). Segundo o site, uma campanha internacional, contando com a adesão de inúmeras organizações e ativistas, foi desenvolvida. Foram feitas no Brasil várias formas de mobilização como pichações, e manifestações. 

Destacamos alguns trechos da reportagem:

Igor Mendes e o MEPR participaram ativamente dessa jornada de lutas, perfilando-se ombro a ombro com o povo. Eles participaram da FIP-RJ desde a sua fundação: uma das mais combativas organizações surgidas e desenvolvidas nesses protestos que, desde a sua fundação, defendeu os princípios da luta classista, combativa, contra a farra da Fifa e a farsa eleitoral.

A FIP-RJ esteve presente nas principais lutas de massas no Rio de Janeiro desde as jornadas de junho/julho de 2013: apoiou e participou ativamente da luta contra o aumento das passagens e da combativa greve dos trabalhadores da educação das redes estadual e municipal; somou-se na luta pela punição dos torturadores (mandantes e executores) do regime militar fascista; organizou o combativo protesto de 7 de setembro de 2013; participou da histórica greve dos garis de 2014, do apoio à resistência da Aldeia Maracanã e das combativas manifestações contra a Copa da Fifa. Promoveu eventos culturais e desenvolveu uma intensa campanha contra a farsa das eleições reacionárias em 2014, que, no Rio de Janeiro, registraram o maior boicote da história.

Em 22 de junho, após mais de 6 meses de intensa campanha e do incansável empenho de organizações de defesa dos direitos do povo, como o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), entre outras, o STJ acatou o pedido de habeas corpus para Igor, Elisa e Karlayne.

(…)

Enfrentando, dia e noite, o frio de Bangu nesse início de inverno, ativistas da FIP-RJ, do MEPR, do Movimento Popular Combativo (MPC), da Unidade Vermelha, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e outros apoiadores da luta permaneceram três dias na entrada do complexo de presídios com faixas, bandeiras e um elevado espírito de combate.

Na noite do mesmo dia, mais de 200 pessoas receberam os ativistas libertados no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, no Centro do Rio. Diversas organizações populares fizeram suas saudações.

A ONDA DE OCUPAÇÕES

O ano de 2016 foi um ano de eclosões em massa de ocupações nas escolas. Segundo Esquerda Diário, ainda em 2015 os secundaristas de São Paulo ‘ocuparam’ centenas de escolas. Esse movimento estimulou estudantes em todo o país, que ‘ocuparam’ mais de mil instituições de ensino no ano seguinte. 

Goiás, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Foram centenas de ocupações no primeiro semestre do ano. 

Em Goiás, estudantes e professores ‘ocuparam’ escolas e a Secretaria de Educação em 04 de janeiro. A mobilização foi contra um projeto do governador tucano Marconi Perillo de transferir a administração das escolas públicas de Goiás para as chamadas Organizações Sociais. Seguindo o exemplo dos secundaristas de São Paulo, o grupo realizou um “cadeiraço”, isto é, uma caminhada com as cadeiras utilizadas no dia-a-dia escolar penduradas ao pescoço. 

Para Bárbara Martini, de 17 anos, mesmo depois de terem passado Natal e Ano nas escolas ocupadas, a luta segue firme. “Esse é um ato dos estudantes secundaristas para chamar a atenção da sociedade sobre o projeto das OSs, para que a sociedade nos ajude a cobrar da Secretaria de Educação um diálogo sobre esse projeto. (…) Também é para mostrar que o movimento está ativo, mesmo com Natal e Ano Novo. 

Em cinco de janeiro contava com 24 unidades de Goiânia e mais quatro cidades. Na capital foram 11 colégios. 

Em São Paulo, estudantes das ETECs (Escolas Técnicas), tomaram ruas do centro de SP. Em 20 de abril, o ato dos estudantes foi contra a falta de merenda. Mais de mil estudantes de 10 ETCs se reuniram. Parte dos estudantes, que se reuniram na EE Fernão Dias Paes antes do ato, ao “catracar” a estação Sumaré, foi repelida por seguranças. Na ETEC Basilides de Godoy, a polícia militar tentou impedir que os estudantes, que paralisaram as atividades e piquetaram os portões, seguissem em ato até o local da concentração. A mobilização era contra o governo do tucano Alckmin. 

No Rio, no mês de maio, estudantes e professores mobilizaram-se contra o governo de Pezão, do PMDB. Setenta colégios foram ocupados. A Secretaria de Educação e o Movimento Desocupa mostraram-se um entrave para a continuação das mobilizações. 

Houve também mobilizações no Ceará, no governo de Camilo Santana, do PT.

 No Rio Grande do Sul, educadores e estudantes mobilizaram-se contra o governo Sartori, do PMDB, e ocuparam mais de 150 escolas. Começou com uma ocupação em Porto Alegre em 11 de maio, na Emilio Massot, e se multiplicou para 150 escolas ocupadas e uma greve de professores da rede estadual que se ampliou. 

É claro, qualquer ato contra adolescentes, ainda que estimulados politicamente por entidades formadas por adultos, seria algo muito ruim de ser. Ainda mais feitos por forças do governo, para dar um caráter de dialética. 

Em Goiás, a polícia militar, invadiu o prédio da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte, a qual estava ocupada. Na ação, 31 pessoas foram detidas, entre elas 18 secundaristas e um professor de história da Universidade Federal de Goiás. 

Os menores de idade foram liberados, porém os maiores, incluindo o professor, seguiam detidos, em 16 de fevereiro.

Em São Paulo, houve cumprimento da ordem de reintegração de posse. 

Em outubro, no Paraná, os secundaristas deram início a mais uma onda de ocupações. Foram mais de 800 escolas ocupadas no Estados. Puxados pelo Paraná, mais de mil universidades, Institutos Federais e escolas se mobilizaram contra a PEC 241/55, contra a Reforma do Ensino Médio e contra o Escola sem Partido. 

Na Universidade Federal de Minas Gerais e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a mobilização era unificada: docentes e técnico-administrativos estavam em greve e estudantes ‘ocupados’. 

O movimento nacional não contou com o mais importante aliado em suas batalhas. As maiores centrais sindicais do país, a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e pelo PCdoB, não quiseram “incendiar o país”, seguindo orientação de Lula. Pouco ou nada foi construído nas bases das categorias onde dirigem sindicatos. Não foram feitas grandes greves e nem nos atos de ruas houve presença em peso dessas organizações. 

O Esquerda Diário apontou os limites do movimento. Além da burocracia sindical, que contribuiu para que as mobilizações dos estudantes não se atingissem e influenciassem uma maior pujança, UNE e UBES, dirigidas pelo PCdoB, não colaboraram para uma articulação nacional. 

As ocupações que se espalharam pelo país não tinham um canal de diálogo, não tinham um organismo de atuação em comum. Nenhum ato de rua pôde ser convocado pelas ocupações, em todo o país, ao mesmo tempo. 

A sugestão do periódico para o sucesso? Formação de comandos regionais das ocupações, compostos por delegados eleitos nas bases e revogáveis a qualquer instante. Fundamental para construir um comando nacional das ocupações, dando assim muito mais força. Outra medida seria a possibilidade de deliberar regionalmente trancaços de rua, panfletagens, ações de diálogo, que pudesse desafiar o bloqueio da burocracia sindical, tentando atrair a simpatia da população, a exemplo do que fizeram os estudantes franceses em maio de 68. 

Mas qual era o objetivo principal de tantas mobilizações? Esquerda Marxista-Corrente Marxista Internacional nos dá uma indicação:

Apesar de toda a coragem e disposição desses jovens em combater a Reforma do Ensino, a PEC 241 e a Lei da Mordaça, o movimento esbarra nos seus métodos de combate. Além disso, falta uma direção real que aponte o caminho para vencer essa batalha.

Um dos problemas das ocupações, é que elas ocorrem, em sua maioria, com a participação de uma pequena vanguarda isolada. Não há possibilidade de conquista real se o movimento não for de massas. Atualmente, a melhor maneira de fortalecer essa luta é chamando os ESTUDANTES para suas escolas, realizar assembleias gerais que PROPONHAM uma GREVE NACIONAL da educação. Numa greve, o combate para ganhar mais gente se dará todos os dias. Aqueles que ainda não se convenceram da importância dessa greve veriam quem está participando da luta, podendo ser ganhos pelos colegas mais conscientes. Mas essa greve precisa ser unificada com os trabalhadores da educação, que também serão seriamente afetados pela reforma.

(…)

Os ataques da direita e o oportunismo da suposta esquerda (UJS) podem ser superados com a organização dos estudantes sob uma direção verdadeiramente revolucionária, que seja capaz de nacionalizar e unificar o movimento na prática. A tarefa dos mais conscientes é de explicar a Reforma do Ensino em cada escola, cada universidade. Armar a juventude com os métodos coletivos e eficazes de luta para derrubar a reforma, Temer e o Congresso Nacional.

Lembremos que estamos falando de…Crianças. Adolescentes. Em sua maioria.

O que se parece denotar é que, como há um trabalho muito aprofundado de cooptação dos estudantes, as ideias revolucionárias foram devidamente estimuladas. Porém, depois de estimuladas, não conseguiram ser controladas pela “esquerda burocrática”, a que se encontrava assentada na política nacional. O motivo da falta de direcionamento dessas entidades no movimento secundarista é simples: o movimento é apenas uma nova tentativa de Jornadas, como foi em 2013. Mas, naquele ano das jornadas, houve um evento catastrófico: a morte de um cinegrafista, um membro da imprensa. Imprensa que sempre teve uma participação pujante de auxílio à esquerda. Aquele ocorrido trouxe uma imagem muito negativa aos movimentos. O receio de escapar ao controle “segurou a onda” de um apoio mais concreto dessa esquerda burocrática, como a CUT, por exemplo. Imagine crianças envolvidas em algum evento mais “radicalizado”? A aproximação da imprensa com as mobilizações da esquerda estava ocorrendo de forma gradual. Tanto que houve até uma emissora de TV a qual fez uma novelização de uma ocupação. Não era hora de uma radicalização ainda. 

Um outro fato deve ser levado em conta: uma estrutura de militantes dentro do Sistema de Justiça (promotores, defensores, e juízes, por exemplo) ainda não estava forte o suficiente para a retarguarda jurídica nessas mobilizações, apesar de haver agentes disponíveis no cenário, como a Associação dos Juízes para a Democracia. 

Um indício desse contexto está neste trecho do Esquerda Diário, explicando sobre algumas dificuldades passadas por esse conjunto de mobilizações, as quais o periódico chamou de “Primavera Secundarista”:

Além da repressão, os estudantes também tiveram que enfrentar as direções burocráticas do movimento, UNE e UBES, que além de não colocar toda sua força à serviço da luta dos estudantes, se mostraram como entraves para a unificação nacional do movimento. Exemplo disso ocorreu em Porto Alegre, após a ocupação da Assembleia Legislativa, quando UJS, Juntos!, PPL e outras “direções” do movimento fecharam um acordão de desocupação por fora dos estudantes. Essa ação desencadeou a formação do Comitê das Escolas Independentes, que manteve as ocupações de algumas escolas e depois ocupou a Secretaria da Fazenda, sendo brutalmente reprimido pela polícia.

Perceba, leitor: UJS e Juntos! participaram das Jornadas de 2013. E eles não colocaram toda a sua força nestas manifestações de 2016, logo participavam, mas de forma mais branda. Na tentativa de conter a força revolucionária para aquele momento (até porque já ocorria um movimento de desocupação por parte de alguns setores, além das reintegrações de posse), a própria esquerda “burocrática” tentava abafar o movimento. Mas, como as mobilizações haviam “explodido”, outras organizações revolucionárias secundaristas surgiram. O processo estava iniciado. O melhor era abandonar os secundaristas à própria sorte, por ora. E as posteriores contenções governamentais fariam o trabalho necessário. Não era hora de utilizar o aparato governamental, como foi feito com os 23 participantes das Jornadas. 

UM FILME PARA ESTIMULAR AS MASSAS…DE CRIANÇAS

O jornal A Nova Democracia fez, na segunda quinzena de julho de 2016, uma entrevista com Carlos Pronzato, importante figura para o cinema político latino-americano e já produziu dezenas de documentários em vários países do continente.

Em seu último, Pronzato foi a São Paulo conversar com estudantes, educadores e outros personagens envolvidos no movimento que ‘ocupou’ cerca de 200 escolas em todo o estado exigindo educação pública gratuita e de qualidade. Acabou a paz: Isso aqui vai virar o Chile – Escolas ocupadas em São Paulo já está disponível na internet e foi exibido em praças, cinemas e universidades por todo o país. 

A entrevista é reveladora, em alguns pontos. Destacaremos alguns trechos:

A Nova Democracia (AND): O que você viu de especial na luta dos estudantes de SP que o motivou a fazer esse filme?

Pronzato: Em primeiro, toda luta estudantil tem especificidades próprias, e como venho acompanhando esse tipo de levante desde 2003, quando gravei o documentário Revolta do Buzu, em Salvador, me senti na obrigação de acompanhar o desenrolar do levante estudantil de São Paulo. Até porque, dez anos depois daquele episódio histórico contra o aumento das passagens em Salvador, aconteceu em todo o país as Jornadas de Junho de 2013, registradas no meu outro documentário A partir de agora, as Jornadas de Junho, momento histórico que resgatou as grandes manifestações de massa. Mas, se houve um elemento bem especial e que me tocou profissional e emocionalmente durante este processo, foi o fato de saber que, antes das ocupações, os estudantes assistiam o documentário que fiz em 2006 no Chile, “A rebelião dos Pinguins, estudantes secundaristas contra o sistema”, como uma efetiva ferramenta de conhecimento de estratégias dos estudantes chilenos para serem aplicadas no seus objetivos de ocupar as escolas em São Paulo. 

Lembra o que fazia parte do treinamento dos anarquistas de 2013, descoberto pela Época, leitor? 

Assistir a vídeos de protesto. 

AND: Alguma coisa o surpreendeu ao visitar as escolas ocupadas para rodar o filme?

Pronzato: (…) Me chamaram muito a atenção as similaridades das ocupações estudantis com outras ocupações de camponeses e de sem-teto, na organização interna, na disciplina, no tempo político dedicado às assembleias e, fundamentalmente, na quantidade de atividades de formação, lúdicas, políticas, sociais, com o apoio de ativistas e ATÉ DE PROFESSORRES COMPANHEIROS, algo raro no período letivo formal. 

AND: O que você acha da expansão das ocupações para o movimento pela educação no Rio de Janeiro?

Pronzato: Achei fantástico porque tenho muita aproximação com professores do Rio que desenvolvem atividades importantíssimas nas suas próprias escolas – inclusive usando nossos filmes – MUITO ALÉM DO TERRENO ERMO DOS PROGRAMAS OFICIAIS, SUBVERTENDO muitas vezes essa lógica imposta por esses programas voltados à formação de peças submissas da engrenagem capitalista. Eu sabia que a qualquer momento a faísca paulista iria incendiar o Rio porque o terreno já estava bem semeado por professores de luta aliados a um movimento secundarista combativo e organizado. É uma expansão que já está dando frutos, já que o Rio é o centro do país e isso significa uma visibilidade fundamental para o tema da educação, tema mais importante de qualquer sociedade.

AND: Por que você acha que o cinema independente deve interagir com esses movimentos?

Pronzato: Esses movimentos espontâneos, ao meu juízo, são tão ou mais organizados que muitos grupos políticos de projeção com pouca ou nenhuma discussão política com as bases. Sem a atuação desses movimentos, sem estudo, trabalho organizativo, utilização das redes reais e virtuais, espontaneidade na hora da ação direta, sem isso, pouco ou nada teria acontecido de produtivo politicamente nos últimos anos no Brasil e no mundo. O cinema independente deve interagir com esses movimentos porque essa é a sua sustância, seu sentido, seu território de ação. Falo de um cinema que, na linguagem popular, não deve nada a ninguém, muito menos aos patrocinadores que nem tem. Está apenas voltado para registrar e principalmente analisar e interpretar tomando partido por uma causa, muito além da objetividade inexistente. É um cinema que atua junto daqueles que se REBELAM. Interagir com essa REBELIÃO é fundamental (…). Como dizia um grande cineasta militante argentino, Raymundo Gleizer, assassinado pela ditadura argentina em 1976, “o importante não é o cinema revolucionário, o importante é a REVOLUÇÃO!”.

CAPÍTULO VI – JUSTIFICATIVAS INTELECTUAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CAOS

TERRITORIALIZAR A POLÍTICA

Em 26 de setembro de 2017, segundo o jornal A Nova Democracia, estudantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) do campus Maracanã ‘ocuparam’ o restaurante universitário (RU) em protesto pela regularização do espaço. Após a ‘ocupação’, uma faixa foi estendida na entrada principal do RU com dizeres “Bandejão Ocupado! Contra a privatização! Ousar lutar, Ousar Vencer!” Segundo relatos, após o início do ato, estudantes foram até as salas de aula a fim de mobilizar mais pessoas para a ‘ocupação’, que já contava com dezenas de universitários e apoiadores. Também foram afixadas as bandeiras do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e da resistência da Palestina. 

Aos gritos de “Se não tem bandejão, vai ter rebelião!” Os jovens anunciaram que não sairiam do prédio até que as demandas da comunidade acadêmica fossem atendidas. 

No vídeo disponível na página do periódico, manifestantes cantam uma chamada muito similar ao que vimos nas jornadas: “Vem! Vem! Vem pra luta, vem pela UERJ, Vem!”. Outro grito de guerra mostra um dos principais objetivos dessas mobilizações, mesmo em suas formações mais pequenas: “É greve! É greve! É greve geral!”.

E claro, o espectro político dos manifestantes é bem explícito:

“Sou comunista, por toda vida…”

Segundo site do PSTU, postado em 17 de novembro de 2017, cerca de 30 militantes do MEPR, encapuzados e armados com porrete, choque elétrico e soco inglês, atacaram violentamente militantes e simpatizantes do PSTU logo após a atividade do partido em comemoração aos 100 anos da revolução Russa, na UERJ

Veja leitor, um partido político, de interesse privado, exercendo atividades dentro de uma instituição pública.

Na saída da atividade, enquanto algumas pessoas ainda se encontravam no hall do queijo, um grupo de pessoas visivelmente organizadas desceram as escadas da universidade, colocando os capuzes neste momento. Após isso, segundo o site, partiram para as agressões aos militantes que estavam no espaço deixando alguns feridos.

A prática de utilizar de violência para resolver diferenças políticas é um velho método stalinista. O MEPR, segundo o PSTU, faz desse tipo de prática seu programa político. Recentemente se envolveram em conflitos violentos durante a ocupação do bandejão, expulsando outras organizações com que tinham diferenças. Nas assembleias usam de ameaças contra os demais setores. 

E, em 04 de dezembro, o comando unificado de greve dos estudantes, técnico-administrativos e professores, através do SINTUPERJ, faz uma nota de repúdio sobre o ocorrido em 16 de novembro. 

Segundo a nota, cerca de 20 pessoas encapuzadas pertencentes ao MEPR agrediram técnicos-administrativos e estudantes da UERJ, militantes e simpatizantes do PSTU logo após o fim de uma atividade deste partido sobre o centenário da revolução russa realizada na universidade. Repudiaram categoricamente essas agressões. Um trecho destacamos:

As diferenças existentes dentro do movimento estudantil e sindical é natural já que há várias tendências políticas e ideológicas atuantes na UERJ. 

A ROMANTIZAÇÃO DO PASSADO PARA FINS POLÍTICOS

Em 28 de agosto DE 2018, segundo o jornal A Nova Democracia, personalidades, artistas e estudantes reuniram-se em São Paulo, 28 de agosto, para um importante evento de solidariedade aos 23 ativistas perseguidos políticos por participarem das grandes manifestações 2013/2014. 

A exibição do filme “Garantia da Lei e da Ordem”, deu início ao evento, relatando alguns dos principais acontecimentos que marcaram o Rio de Janeiro durante os combativos levantes de massa de 2013. 

Vladimir Pinheiro Safatle, filósofo e professor da USP, marcou presença no evento declarando seu apoio à campanha em defesa dos 23 manifestantes:

Temos de fazer muito mais do que mostrar solidariedade, que é uma solidariedade absolutamente necessária, aos 23 acusados de insubmissão. Porque essa é a verdadeira questão, a insubmissão política. 

O professor falou sobre o caráter persecutório do processo, segundo sua visão. Sobre a sentença de condenação contra os ativistas, decretada em 17 de julho, e seu significado frente à situação política atual, Safatle pontuou:

– Porque isso é importante agora? Isso é importante sabemos muito bem que o que aconteceu em 2013, não vai ficar somente naquele ano. A data de 2013 foi somente um ENSAIO GERAL do que acontecerá DAQUI A DOIS OU TRÊS ANOS, NO MÁXIMO. Não há nenhuma possibilidade de que o Brasil não tenha em um futuro próximo algum tipo de manifestação como a que tivemos em 2013. HÁ TODA UMA EQUAÇÃO MONTADA para que algo como isso volte mais uma vez. 

Vladimir fez um chamado a todos os presentes:

– Que esta situação, na qual somos obrigados a nos mobilizar para defender aqueles que tiveram na frente do junho de 2013, nos deixe uma lição. Haverá muitos mais 23 nos próximos anos. A questão é: estamos preparados para isso? E como nos preparamos?

O professor do departamento de filosofia da PUC, Peter Pál Pelbart, afirmou:

Junho de 2013 não se esgotou, junho de 2013 está por vir, e portanto é preciso que a gente se prepare para este retorno de junho de 2013.

Igor Mendes, um dos 23 ativistas presos, membro do MEPR e da FIP, que esteve sete meses na penitenciária de Bangu, nos anos de 2014/2015, discursou. Exalta o povo das favelas, fala de uma suposta disparidade de forças. 

Destacamos um trecho:

 Penso que essa condenação é mais uma de nossa história dos levantamentos populares. 

Em 22 de setembro de 2018, no site maoistroad.blogspot.com, é exibida uma postagem, atribuída a autoria ao Movimento Estudantil Popular Revolucionário. 

Sob o título: BRASIL – TODOS PELOS 23! ABAIXO A REPRESSÃO, O FASCISMO NÃO PASSARÁ! REBERLAR-SE É JUSTO! MEPR – MOVIMENTO ESTUDANTIL POPULAR REVOLUCIONÁRIO, destacaremos alguns trechos para melhor análise:

(…) Esses 23 jovens foram ativos participantes das jornadas de junho que sacudiu o Brasil, no ano de 2013. Eles participavam, naquela época, da Frente Independente Popular (FIP), que reunia diferentes movimentos e organizações da juventude. No Rio de Janeiro, a FIP esteve à frente das principais manifestações de 2013 e 2014, contra a Copa da Fifa e o governo reacionário de Sérgio Cabral (hoje preso por corrupção). O Rio de Janeiro foi a cidade onde ocorreram com maior frequência as manifestações mais massivas e combativas

(…)

A condenação desses ativistas, portanto, é a tentativa do poder judiciário de condenar frentes como a FIP e organizações como o MEPR e a antiga OATL, é a tentativa de criminalizar a juventude combatente de junho: os 23 são 2013! Por isso, é dever de todos brasileiros e brasileiras democratas, de toda a juventude rebelde de nosso país se levantar contra a condenação dos 23. Devemos impulsionar a defesa desses ativistas e dos movimentos perseguidos; lutar contra a escalada fascista e afirmar com convicção: outros 2013 virão! Rebelar-se é justo!

A sentença do juiz Itabaiana é digna de um tribunal nazista. As provas contra os 23 são depoimentos de policiais infiltrados nas manifestações. Esses jovens são descritos, pelo juiz, como pessoas de “personalidade distorcida” e o MP-RJ acusa esses movimentos estudantis de serem “organizações criminosas armadas”. Itabaina ainda afirma que as manifestações de 2013 eram “ações com o objetivo de causar terror e pânico”.

De fato, a grande burguesia brasileira, o latifúndio, o imperialismo e seus monopólios de comunicação tremeram com as manifestações da juventude em 2013. No início daquele ano as lutas pelo passe-livre sacudiram as cidades de Goiânia e Porto Alegre; mas foi em maio que a luta ganhou dimensão nacional, quando uma manifestação de estudantes em São Paulo foi brutalmente reprimida pela PM e as massas estudantis reagiram quebrando bancos e ônibus. Em junho, as manifestações se alastraram em todo o país, unificando-se em torno da consigna: “Não vai ter Copa!”.

Os jogos da Copa das Confederações se transformaram, então, em batalhas campais da juventude contra as forças policiais do velho Estado. 

(…)

Cansado de promessas, de mentiras e de enganações da política oficial o nosso povo, cada dia mais, se convence de que só pela VIOLÊNCIA REVOLUCIONÁRIA o nosso país poderá ser transformado. Por isso, as massas apoiaram os jovens com rosto coberto quebrando as vidraças dos bancos sanguessugas do povo e da nação e os vidros dos ônibus de um transporte precário e absurdamente caro(…)

E os fatos que ocorreram de 2013 para cá: a corrupção sem limites deste velho Estado em decomposição, a falência completa do sistema de saúde, o sucateamento de nossas universidades, o genocídio contra a juventude nas favelas, tudo isso dá ainda mais razão para aqueles protestos. Todo esse desmantelo contra o povo, toda a repressão policial que segue se agravando, comprova que a rebelião das massas é justa! Os protestos de 2013, não visavam implantar o “pânico nem o terror” como acusa o MP-RJ, pois isso já é a realidade do dia a dia de nosso povo. O levantamento de junho de 2013 foi justamente o início de uma poderosa onda de REBELIÃO popular para derrotar o terror desse velho Estado, foi o despertar da esperança para toda uma nova geração de REVOLUCIONÁRIOS.

É este espírito revolucionário que está sendo condenado. Mas nas ruas, nas estradas e nos campos de nosso país ele segue mais vivo do que nunca. Está aí a greve dos caminhoneiros para comprovar; está aí o rechaço à farsa eleitoral e o crescimento enorme do boicote às eleições. O sentimento do povo de uma defesa difusa por uma “intervenção militar” não pode ser confundido como uma tendência de direita. O fato de um político militar-fascista estar no topo das pesquisas eleitorais só é comprovação da frustração e desilusão da população com a política oficial e do seu desespero diante da beira do abismo, para o qual empurraram o país, este sistema de exploração e opressão, seu velho Estado e regime político putrefatos. O que as massas anseiam é uma transformação radical e profunda, se a esquerda revolucionária não se apresentar, a direita fascista irá surfar nessa onda de revolta para impor mais ataques aos direitos do povo sob a máscara de “defesa da nação, da moral, da tradição, família e propriedade”.

Por isso, defender os 23, exigir imediatamente a anulação desta condenação, é parte da luta por dar uma saída revolucionária a essa crise que o nosso país enfrenta. Defender os 23 é levantar a bandeira de 2013, agitar a certeza de que só pela luta revolucionária poderemos transformar o país, luta que não pode triunfar de forma rápida porque demanda a elevação da consciência e organização política das massas do campo e da cidade, através duma dura e prolongada batalha. O que vivemos hoje, não tem nada de democracia e essa condenação é mais uma prova disso. Defender os 23 é defender o direito de rebelião do povo contra toda a opressão!

Nós do MEPR, convocamos todos lutadores do povo a apoiar e participar da campanha em defesa desses 23 ativistas. Em cada escola, em cada bairro, em cada vilarejo do interior agitemos essa bandeira, defendamos o levantamento de 2013. Façamos ampla denúncia nos meses de setembro e outubro para construirmos em novembro grandes MANIFESTAÇÕES NACIONAIS. Convocamos todo o movimento estudantil e da juventude a no dia 23 de novembro, Dia Nacional de Luta da Pedagogia, realizar manifestações em todo país em apoio a esses ativistas. Vamos desmascarar esse velho Estado genocida e corrupto, essa condenação fascista e defender o direito de rebelião de nosso povo! 

Em 05 de abril de 2019, uma notícia curiosa. Houve, no dia anterior, uma brigada de vendas do Jornal A Nova Democracia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). No início da tarde, estudantes militantes do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) iniciaram a atividade no objetivo de divulgar o jornal e apoiar financeiramente a imprensa popular e decmorática, segundo matéria do próprio jornal. 

 O que confirma as relações do Jornal com o Movimento. 

E sua relação com a FIP. 

Houve uma propaganda sobre a seguinte matéria: Greve Geral de Resistência Nacional. Contra o governo militar de Bolsonaro e sua proposta de contrarreforma da Previdência é que se impõe a necessidade de uma Greve Geral para barrar essa e outras medidas.

O mote sempre foi o mesmo. Greve Geral. Mas sempre é adaptado de acordo com o contexto. Por exemplo, como o atual governante do país é um militar, toda a narrativa de “militares contra revolucionários” vem à baila. 

PEDAGOGIA REVOLUCIONÁRIA

De 22 a 26 de julho ocorreu o 39º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia (ENEPe), reunindo, cerca de 600 estudantes, outros presentes e ativistas de movimentos populares na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na periferia de Guarulhos. O encontro levantou a defesa da autonomia universitária, liberdade de cátedra e co-governo estudantil. Além de deliberar um Plano de Lutas, os estudantes, sob a direção da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), também promoveram um ato para demarcar e impor suas reivindicações como parte da Greve Geral de Resistência Nacional. 

Ao fim do encontro, foi aprovado um Plano de Lutas a ser seguido pelo movimento estudantil. Nele ficou determinada, principalmente, a responsabilidade que tem o movimento estudantil de impulsionar a Greve Geral de Resistência Nacional por tempo indeterminado no Brasil. Além disso, o Plano coloca que se deve lutar contra qualquer forma de intervenção nas universidades e contra qualquer cobrança de taxas no ensino superior; pontua a urgência de se rejeitar e barrar o projeto “Future-se” e, sobretudo, “impulsionar uma grande onda de greve de OCUPAÇÕES no PAÍS INTEIRO  nas Instituições de Ensino Superior contra todos os ataques à gratuidade, democracia e autonomia Universitária e os projetos privatistas”. Foram aprovadas moções políticas, focando em críticas ao governo atual. 

No total, foram ao Encontro delegações de 24 estados, sendo que algumas contaram com grupos de diversas regiões do estado. 

No primeiro dia do evento foi realizada a mesa sobre…”As jornadas de junho de 2013 e o novo ciclo de luta de classes no Brasil”. Nela intervieram o ativista Igor Mendes (logo, a presença da FIP e MEPR se fez, de certa forma), uma dirigente da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), e o professor da Universidade de São Paulo e filósofo, Vladimir Safatle. 

Igor Mendes, na sua intervenção, assinalou as jornadas daquele ano como um ponto de ruptura entre os que representam a velha democracia e o caminho oportunista, “aqueles condenados a perder”, aqueles a quem só resta lamentar-se; e os que trilham o caminham da luta combativa e revolucionária, por uma nova democracia, “os condenados a triunfar”. Vladimir Safatle fez suas explanações.

A representante da LCP foi recebida com muito entusiasmo e respeito, aplaudida contundentemente quando demarcou que as lutas populares de 2013 defendiam a terra para o camponês, uma educação de qualidade e uma saúde pública eficiente, dentre outros direitos. Foi acompanhada pelas massas de estudantes, que entoaram: “É a terra a quem nela, e viva agora e já a Revolução Agrária! É morte ao latifundiário, e viva o poder camponês e operário!”

No segundo dia de evento, aconteceu a mesa de “Luta por democracia nas escolas públicas brasileiras e as ocupações estudantis”, composta pelos professores Marcos Cesar, da Unifesp; Maria Neide Silva Morais, da escola Liberdade, do Pará, e por uma liderança das ocupações estudantis em São Paulo.  Comemorou-se também, ao final da mesa, a grande onda nacional de ocupações secundaristas no período de 2015 e 2016, e a importância da utilização da ocupação como forma de barrar os ataques à educação que acontecem em grande escala atualmente, segundo a mesa. Expôs-se o alto nível de comprometimento e organização dos secundaristas dentro das ocupações, a tentativa de desmobilização, e a resistência dos estudantes contra a repressão policial. Frisou-se o importante acúmulo de conhecimento sobre organização e luta com as ocupações, levado adiante pelos estudantes secundaristas que, hoje em dia, são estudantes UNIVERSITÁRIOS COMBATIVOS. 

Durante todo o evento ficou claro, tanto pelo conteúdo das discussões, quanto pela disciplina e incansável participação e organização dos estudantes, que a ExNEPe segue trilhando de forma correta o caminho da LUTA REVOLUCIONÁRIA. 

ESTUDANTES DE PEDAGOGIA REVOLUCIONÁRIOS. 

QUE SERÃO PEDAGOGOS. NAS ESCOLAS. 

COM SUA CRIANÇA, OU SEU ADOLESCENTE. 

Cuidando do futuro dele. 

UM PROTO-ENSAIO

No quarto dia do encontro, os estudantes fizeram do Pimentas, bairro da periferia de Guarulhos onde localiza-se a Unifesp, o palco de uma manifestação. Concentraram-se na entrada da Unifesp e marcharam pelas ruas, entoando palavras de ordem, tocando bumbos e tambores e hasteando bandeiras. Dentre os movimentos presentes estavam a ExNEPe, o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), a Unidade Vermelha – Liga da Juventude Revolucionária (UV-LJR), Alvorada do Povo, o Movimento Fagulha e as Brigadas Populares. Sabemos de antemão que a Unidade Vermelha e o MEPR compõem a FIP (Frente Independente Popular). 

Sobre as Brigadas Populares, Máfias Geopolíticas e o Brasil – Parte II, mostra sua correlação com Fortalecer PSOL, uma tendência interna do partido. 

Em relação ao PSOL, constituir uma tendência é direito do filiado, como está exposto em alguns artigos do estatuto do partido:

Art. 10 – Constituem direitos do filiado:

(…)

e) constituir, junto a outros filiados, agrupamentos e ou tendências internas ao Partido, em qualquer momento, para defender posições ou teses, dentro dos marcos estabelecidos pelo Programa e o presente Estatuto, ou com a proposição de mudá-los junto ao Congresso Nacional, no marco de seu compromisso com a construção partidária;

CAPÍTULO I – DA FORMAÇÃO DAS TENDÊNCIAS

 Art. 116 – A prerrogativa de constituição das tendências partidárias é fruto da concepção de Partido e sociedade acumulados na formação deste Partido, estando, assim, garantido aos militantes que coletivamente decidam organizar-se para defender posições e teses nos Congressos e fóruns partidários contribuir na elaboração teórica do Partido SOCIALISMO E LIBERDADE, atuar a partir de posições comuns no quotidiano da militância, organizarem-se em tendências. 

§ 1º As tendências poderão constituir-se a qualquer tempo em âmbito municipal, estadual ou nacional, devendo ser comunicado ao respectivo organismo dirigente e ao Diretório Nacional. 

§ 2º Está garantida às tendências a expressão de suas posições nos órgãos de imprensa internos do Partido; 

§ 3º As tendências organizam-se livremente, sem nenhum controle ou ingerência das direções do Partido, com a condição de não se contraporem aos fóruns e reuniões dos organismos do Partido.

 § 4º A constituição e definições políticas das tendências estão submetidas aos princípios programáticos do Partido SOCIALISMO E LIBERDADE.

Ou seja, constituir uma tendência, com suas posições ou teses, é direito de um filiado, dentro dos marcos estabelecidos pelo Programa e pelo Estatuto. 

A tendência é o resultado da concepção de Partido e sociedade acumulados na formação do Partido. Logo, o Partido abarca essas experiências amalgamadas. As tendências garantem aos militantes se organizarem politicamente para defender teses e posições nos fóruns e Congressos partidários. Lembremos: para ocorrerem essas defesas, devem estar dentro dos marcos feitos pelo Partido. As tendências podem ser organizadas em três âmbitos de alcance: municipal, estadual e federal. Para ter garantida a expressão de suas posições nos órgãos de imprensa internos do Partido, logo há a chancela do partido para suas ideias, teses e posições. Organizam-se livremente, mas, por óbvio, não contrapõem aos fóruns e reuniões dos organismos do Partido, mostrando aqui a submissão às delimitações deste. 

O Fortalecer o PSOL é uma tendência interna do Partido. E havia uma comunicação, feita pelas Brigadas Populares, de sua fusão com essa tendência do PSOL,  em 2018. Logo, o PSOL também participa destas reuniões. 

E suas propostas. 

CAMPONESES, POBRES…E ARMADOS. E VIOLÊNCIA REVOLUCIONÁRIA. 

Sobre a Liga dos Camponeses Pobres, fomos procurar na Wikipedia:

Segundo ela, é um movimento camponês atuante em todo o Brasil. Seu surgimento se dá após o Massacre de Corumbiara quando parte do movimento camponês rompe com a direção do Movimento dos Sem-Terra (MST), conclamando os camponeses a perderem as ilusões com a reforma agrária do governo e a mobilizarem suas forças para uma transformação radical no campo. A LCP é acusada de ser uma organização guerrilheira. 

Acessamos uma reportagem da IstoÉ, disponibilizada na página. 

Conforme reportagem de 2008, a IstoÉ entrou na base da Liga dos Camponeses Pobres, um grupo armado com 20 acampamentos em três Estados, à época.

A Liga dos Camponeses Pobres, segundo o periódico, é uma organização radical de extrema esquerda que adotou a luta armada como estratégia para chegar ao poder no País através da “violência revolucionária”. Paulo Roberto Garcia, 28 anos, agricultor, foi uma de suas vítimas, com disparos de revólver calibre 38 na nuca, em Rondônia. Desde 1999 a Liga encontrava-se instalada na região e, a cada hora, mostrava-se mais violenta. Apenas em 2007, as operações do grupo produziram 22 vítimas – 18 camponeses ou fazendeiros e quatro guerrilheiros. 

Amplamente conhecidos em Rondônia, os integrantes da LCP controlavam, em 2008, 500 mil hectares. Estavam repartidos em 13 bases que se estendiam de Jaru, no Centro do Estado, às cercanias da capital Porto Velho, se alongando até a fronteira com a Bolívia, região onde eles abriram uma estrada. O propósito dos guerrilheiros seria usá-la como rota de fuga, mas, enquanto não eram incomodados nem pela Polícia Federal, nem pelo Exército, a trilha era chamada de transcocaineira – por ela, segundo da polícia local, passavam drogas, contrabando e armas da guerrilha. 

Sob o manto da “Revolução Agrária”, a LCP empunha as bandeiras do combate à burguesia, ao imperialismo e ao latinfúndio, enquanto seus militantes assaltam, torturam, matam e aterrorizam cidades e zonas rurais nessas profundezas do Brasil. Encapuzados, armados com metralhadoras, pistolas, granadas e fuzis AR-15, FAL e AK-47, de uso exclusivo das Forças Armadas, eles somavam, à época, quase nove vezes mais combatentes que os 60 militantes do PCdoB que se embrenharam na Floresta Amazônica no início dos anos 70 na lendária Guerrilha do Araguaia. “A Colômbia é aqui”, disse o delegado Iramar Gonçalves, delegado da Polícia Civil que investigava o assassinado do agricultor Paulo Roberto. 

A reportagem de IstoÉ entrou na área proibida, que era no distrito de Jacinópolis, a 450 quilômetros de Porto Velho, onde batia o coração da guerrilha, e onde ficava também o campo de treinamento, segundo o serviço secreto da Polícia Militar de Rondônia. Os militantes adotaram táticas de bloqueio de estradas e sequestro das pessoas que trafegavam pela área sem um salvo-conduto verbal liberado pela LCP. “Esses bandoleiros foram muito bem treinados pelos guerrilheiros das Farc”, revelou o major Enedy Dias de Araújo, ex-comandante da Polícia Militar de Jaru, cidade onde ficava a sede da Liga. 

Para se chegar à chamada “revolução agrária”, diziam os documentos da LCP aos quais Isto É teve acesso, a principal ação do grupo é pôr em prática a chamada “violência revolucionária”. E, para os habitantes locais, essa tem sido uma violência fria e vingativa. No caso de sua mais recente vítima, o que a LCP fez foi uma execução sumária, após um julgamento interno suscitado pela desconfiança sobre o real propósito da presença de Paulo Roberto Garcia na região. “Eles acreditam que o rapaz era um agente infiltrado como agricultor e não tiveram dúvida em mata-lo”, disse o delegado. Dos 22 mortos em 2007, quatro eram fazendeiros e 14 eram funcionários das fazendas, que a liga camponesa classifica como paramilitares. Na parte dos guerrilheiros, quatro foram enterrados – assassinados em circunstâncias distintas por jagunços das fazendas da região. 

Só quem conseguia transitar livremente no território da guerrilha eram os caminhões dos madeireiros clandestinos, que pagavam um pedágio de R$ 2mil por dia à LCP para rodar nas estradas de terras controladas pela milícia. Em troca do pedágio, os guerrilheiros davam segurança armada aos madeireiros para que eles pudessem roubar árvores em propriedades privadas, áreas de conservação e terras indígenas. Eram terras que a LCP disse ter “tomado” – e o verbo tomar, no lugar de “invadir” ou “ocupar”, como prefere o MST, não era mera semântica, mas uma revelação do caráter belicoso do grupo. “A falha é do Exército brasileiro, que deixa esses terroristas ocuparem nossa área de fronteira”, acusava o major Josenildo Jacinto do Nascimento. Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Nascimento sentia na pele o poder e a arrogância desse bando armado. Em 2007, eles derrubaram uma base militar da Polícia Ambiental dentro de uma unidade de conservação e sequestraram seus soldados. “A tática utilizada pela LCP para as emboscadas é certeira”, admite um dos militares, mantido por sete horas. “Como são estradas de terras, no meio da floresta, eles derrubam árvores, que fecham o caminho. Quando as pessoas descem do carro para retirar a tora, são rendidas”, disse E.S., militar da Polícia Ambiental, que recorreu ao anonimato para se proteger. “Essa guerra é um câncer que está se espalhando pelo Estado”, alertou Nascimento. 

Assim como constava nos panfletos da Liga, os guerrilheiros colocavam homens em bases nos morros com binóculos e rojão para anunciar a “invasão” de sua área por “forças inimigas”. Depois de monitorados de perto por grupos de motoqueiros, durante os 38 quilômetros que levavam uma hora e meia para percorrer no território dominado pela LCP, a reportagem ouviu uma saraivada de rojões anunciando a presença. Estavam próximos a uma base. O alerta servia também para que os homens armados se infiltrassem na mata ocupando as barricadas montadas com grandes árvores nas cercanias dos acampamentos. Logo que o barulho dos rojões reverbera na imensidão da selva, as mulheres e crianças vestiam seus capuzes e assumiam a linha de frente. Havia em torno de 300 famílias na invasão.

A reportagem não conseguiu entrar no acampamento. Só se aproximar até um certo ponto, ter um diálogo rápido, e ríspido, com alguns membros da LCP, seguido de ordens de retirada do local. 

Ao voltar da área dominada pela LCP, ficou claro, nas reservadas conversas com alguns poucos moradores dispostos a contar algo, que o terror disseminado pela guerrilha se media pelo silêncio dos camponeses. Os revoltosos controlavam a vida das pessoas, além de investigar quem era quem na região. Quem não “colaborava” com eles – fornecendo dinheiro, gado ou parte da produção – virava alvo de ataques covardes. 

As torturas praticadas pelos bandoleiros contra trabalhadores rurais dificultavam até contratação de mão-de-obra na região. Ninguém quer trabalhar mais na minha fazenda”, admitiu Sebastião Conte, proprietário de 30 mil hectares de terra. Ele teve parte de sua terra “tomada” há dois anos pela LCP, a sede da fazenda foi queimada, assim como seus tratores, alojamentos e área do manejo florestal. O fazendeiro, acusado pela Liga de ser um latifundiário, era a prova de que o terror da guerrilha é igual para todos. Segundo ele, nos últimos dois anos, teve que enterrar três de seus funcionários. “Todos eles assassinados barbaramente”, diz Conte. “Estou pedindo socorro. Não sei mais a quem recorrer.”

Essa tensão era o pano de fundo de uma guerra psicológica que os ideólogos da organização avaliavam como a ideal para que a área seja abandonada pelos fazendeiros. “A melhor forma de desocupar a área é destruindo o latifúndio”, disse um dos mascarados à reportagem, chamado de Luiz por um colega. Na lógica da LCP, os fazendeiros têm que tomar prejuízo sempre, senão eles não abandonam a terra. À frente de 300 famílias da invasão da Fazenda Catanio, uma propriedade de 25 mil hectares, o guerrilheiro Luiz defendeu o confisco do gado para matar a fome dos invasores e considerava que a “tomada” de terra era a forma legal de fazer uma “revolução agrária”. “Se esperarmos a Justiça, ficaremos anos plantados aqui”, disse ele.

A audácia dos militantes da LCP era tanta que, no ano anterior ao da reportagem, mais de 200 deles marcharam encapuzados pelas ruas do município de Buritis, a 450 quilômetros de Porto Velho, até parar na porta da delegacia, onde exigiram a saída do delegado Gonçalves da comarca. Motivo: ele tinha prendido um dos líderes da facção guerrilheira. Não satisfeitos, os bandoleiros bateram às portas do Ministério Público e da Justiça exigindo que os titulares dos órgãos também se afastassem. O fato foi reportado ao Ministério da Justiça, ao presidente Lula e ao governo estadual. Não houve nenhuma resposta. “Ninguém leva a sério nossas denúncias. Eles pensam que estamos brincando, que a denúncia de guerrilha é um delírio”, indigna-se o delegado Gonçalves. “Isso vai acabar numa tragédia de proporções alarmantes, e aí sim vão aparecer os defensores dos direitos humanos”, criticou ele. 

Um sargento foi categórico sobre a solução do problema:

Não tem jeito, para resolver o problema com esse bando só com uma ação conjunta do Exército, da Polícia Federal e das forças do Estado.

Ou seja, o que a representante do LCP falou no encontro a estudantes de Pedagogia, era sobre algo concreto, real. 

Com recebimento de aplausos efusivos dos estudantes.   

Por isso que não foi à toa a exposição de um tweet do atual Presidente, em cinco de outubro deste ano, mostrando, num vídeo, um encontro com membros da LCP, alguns municiados com coquetéis molotovs. Mulheres e crianças também participam da ação, confirmando a reportagem da Isto É. Mostrando que, para revolucionários, crianças e mulheres podem ser sacrificados pela sua revolução particular

E OS ENCONTROS SE SEGUIRAM NO RIO DE JANEIRO. 

Segundo matéria do jornal A Nova Democracia, em 23 de outubro de 2019, um auditório lotado com 350 pessoas foi o cenário no qual ocorreu o debate “Balanço das lutas de 2019 e perspectivas: Sob um ponto de vista revolucionário”, evento organizado pelo próprio jornal, em 22 de outubro. Estiveram presentes Vladimir Safatle, representantes da LCP, da Liga Operária, do Movimento Feminino Popular (MFP) e do MEPR. O MFP faz parte da Frente Independente Popular (FIP). 

O evento ocorreu no auditório 91 do 9º andar da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), que ficou completamente ornamentado com faixas, cartazes e bandeiras de organizações revolucionárias e democráticas. 

Iniciadas as falas, os debatedores fizeram um balanço das lutas populares em 2019 e abordaram a situação política, bem como o “atual golpe militar contrarrevolucionário” em marcha no Brasil. 

Se é contrarrevolucionário, é contra uma Revolução, correto? Pelo que vimos até aqui sobre essas organizações, faz muito sentido. Inclusive seus encontros. 

As militantes do MEPR e do MFP falaram sobre a participação da juventude e das mulheres nas mobilizações ocorridas em 2019. A Liga Operária abordou as mobilizações dos trabalhadores, particularmente em Belo Horizonte, onde participa da Plenária Sindical pela Greve Geral. 

O representante da LCP afirmou: “As massas querem revolução, estão sedentas por violência revolucionária – por isso Bolsonaro surfa na onda do descontentamento, porque, superficialmente, ele fala que o Congresso é de bandidos e o povo vê que isso é verdade. Nós temos que desmascarar ele, pois ele defende a exploração das massas, isso que nós temos que mostrar!”.

Vladimir Safatle fez a seguinte exposição:

“Alguns poderiam pensar que um auditório lotado falando de ‘luta de classes’, ‘revolução’, ‘ideologia do proletariado’, só poderia ser explicado se abrissem a porta de um hospital psiquiátrico. Sim, alguns pensariam isso. Mas, vejam, aqui estamos porque nada é mais atual. Enquanto alguns nos dizem que devemos conciliar com os que nos atacam – esses, para mim, são os que deliram”.

E, com todo esse contexto construído, vivenciado, e com alianças reforçadas, laços diretos e transversais, e toda uma estrutura montada, 2020 se torna então o ambiente adequado para a prática.

No campo de batalha.

(CONTINUA)

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