A lista conta com quatro senadores de oposição e um governista

Em maio de 2017, diversos políticos foram alvos de Ação Civil Pública (Processo nº 0011995-25.2017.4.01.3500) que solicitava o impedimento de sua participação em votação no Congresso, enquanto fossem réus na Operação Lava Jato. Na prática, os parlamentares manteriam seus mandatos, porém, seriam impedidos de votar enquanto estivessem sob investigação. O Juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobres entendeu que isso seria verdadeiro impedimento do exercício do mandato e extinguiu o processo sem acolher o pedido formulado. Essa decisão foi mantida pelo TRF1, por unanimidade, tendo por relator o então Desembargador Kassio Nunes Marques.

A lista é extensa, contudo, os Senadores titulares da CPI da Covid-19 que constam nela são: Omar Aziz (PSD/AM), Renan Calheiros (MDB/AL), Eduardo Braga (MDB/AM), Humberto Costa (PT/PE) e Ciro Nogueira (PP/PI). Os quatro primeiro da lista estão no bloco de oposição ao presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), na CPI, apesar de Aziz (presidente da CPI) e Calheiros (Relator) se preferirem ser chamados de “independentes”. Ciro Nogueira é o único Senador governista nessa lista.

Consultamos um especialista em Direito, que pelos figurões envolvidos preferiu não se identificar.

Compreendo que há, nesse processo, uma linha tênue que separa o pleito da ação popular (anulação de ato lesivo ao patrimônio público e/ou à moralidade, conforme inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição) de uma investigação penal sobre desvio de verbas públicas.

Mas, apesar dessa linha tênue existente entre as matérias, acredito que foi equivocada a decisão judicial, visto que as partes não pediram que houvesse uma verdadeira investigação criminal sobre os parlamentares inseridos na parte ré do processo.

O que foi pedido foi que eles fossem impedidos de votar (exercício do direito da ação civil pública) enquanto eles são investigados.

É bem verdade que há o princípio do “in dubio pro reo” e, por conta disso, ninguém pode ser considerado culpado enquanto ainda for possível discutir judicialmente o tema.

Contudo, pode-se compreender que a manutenção do exercício parlamentar de quem é investigado é um risco ao patrimônio público (mesmo sem o trânsito em julgado da ação penal, pois o risco existe mesmo em caso de dúvida), além de haver nítido caráter de proteção moral (que se tenham apenas congressistas de reputação ilibada).

Assim, compreendo que deveria ter sido proferida sentença favorável para, ainda que mantendo os congressistas em seus cargos, que eles fossem obstados de votar.

– Especialista consultado pela Esmeril News

Senador do PSD coleciona investigações

O Presidente da CPI, Senador Omar Aziz, também foi investigado pela ‘Operação Maus Caminhos‘, por suposto recebimento de propinas enquanto Governador do Amazonas (2010 – 2014), no montante de R$500 mil, e alegado envolvimento na manutenção de uma organização criminosa, através do Instituto Novos Caminhos, que teria desviado R$260 milhões da Saúde no Estado do Amazonas.

Em 2019, a esposa e os irmãos de Aziz foram presos, mas liberados em seguida. O senador se diz perseguido e afirma que o inquérito da Polícia Federal não possui uma única prova contra ele, se fiando na alegação de que não teria sido denunciado até o momento, conforme o UOL. No entanto, o Supremo Tribunal Federal retornou a investigação para a Justiça do Amazonas, em 2018, devido à compreensão da Corte sobre o Foro Privilegiado, e não há data para decisão, segundo a Jovem Pan.

Com informações da Jovem Pan, UOL e JusBrasil


A política tem a sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano.

Voltaire

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